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Ficou para esta sexta-feira (03), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10 na Câmara dos Deputados. O projeto cria o “orçamento paralelo”, chamado de “orçamento de guerra” por ser voltado a ações de combate ao coronavírus. A PEC, no entanto, voltou a acender o alerta para os ataques aos servidores públicos: duas emendas tratavam do corte de até 50% no salário do funcionalismo.

As emendas em questão, nº 4 e nº 5, são subscritas pela bancada do Novo e de autoria do deputado milionário Alexis Fonteyne. Fonteyne figura entre os dez parlamentares mais ricos do Congresso Nacional. Elas suspendem a garantia do princípio da irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos, propondo a redução temporária de 26% a 50%, com adequação da jornada quando possível, conforme a faixa salarial:

• Redução de 26% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 6.101,07 e R$ 10.000,00;
• de 30% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 10,000,01 e R$20.000,00;
• de 50% sobre a remuneração bruta mensal a partir de R$ 20.000,01.

O corte atingiria servidores da administração direta, autárquica e fundacional, dos três poderes, União, estados, Distrito Federal e municípios, além de detentores de mandato eletivo e demais agentes públicos.

Votação da PEC na Câmara

Com a pandemia, as sessões de votação no Congresso têm sido realizadas parcialmente de forma remota, via videoconferência.  Por isso, a tramitação da PEC está ocorrendo de maneira diferente à do rito tradicional.

Com a impossibilidade de coletar assinaturas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros nove parlamentares apresentaram a minuta de proposta no plenário. Foi feita uma consulta e 321 a aprovaram. Apesar da tentativa de votar o texto na última quarta (01°), deputados pediram um prazo maior para análise e a nova sessão foi convocada para esta sexta, com a previsão de votação.

Emendas que permitem o corte de salário

Segundo informou o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), que acompanha de Brasília a tramitação, as emendas apresentadas à PEC foram rejeitadas pelo deputado Hugo Motta (REP-PE), que proferiu parecer favorável à proposta, em substituição à Comissão Especial.

Pelo acordo firmado, a sessão desta sexta apreciará a PEC bem como os destaques já apresentados. No entanto, até o início da votação, destaques poderão ser eventualmente retirados bem como novos poderão ser apresentados.

*Atualização em 06/04: a PEC 10 foi aprovada em dois turnos pela Câmara sem as emendas do partido Novo e seguiu, dessa forma, para tramitação no Senado.

Alerta para os cortes

Mesmo com a rejeição da emendas, a avaliação é de que o momento está sendo usado para intensificar a retirada de direitos dos servidores. Vem ganhando força a ideia de corte nos salários, que já consta na PEC 186, conhecida como PEC Emergencial. Além de ter sido apresentado projeto de lei com esse conteúdo, foram noticiadas articulações entre congressistas para levar adiante propostas do tipo.

*Crédito da foto em destaque: Agência Câmara de Notícias

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do Sindilegis e portal G1)