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O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) aprovou o envio ao Governo Federal de um pedido de destituição do reitor da instituição. Segundo o conselho, Marcelo Recktenvald se nega a cumprir as deliberações do CONSUNI, do qual é presidente. Esta é uma decisão inédita em universidades federais brasileiras, como destacou a Seção Sindical dos Docentes da UFFS (Sinduffs Seção Sindical). A previsão é que a proposição seja protocolada nesta terça-feira (12).

Marcelo Recktenvald é um dos reitores nomeados recentemente no país, que não venceram a consulta à comunidade acadêmica nem encabeçaram a lista tríplice encaminhada ao Ministério da Educação (MEC). Na eleição da UFFS, ele obteve 21% dos votos, ficando na terceira colocação sem mesmo chegar ao segundo turno.

De acordo com o noticiado pela Sinduffs, pelo marco legal vigente, a Presidência deverá acolher essa proposição. Isso se deve ao fato de o presidente não poder decidir a destituição de um reitor na vigência do mandato, devido ao princípio da autonomia universitária. Essa situação está explicitamente disciplinada pela Súmula 47 do Supremo Tribunal Federal (STF). A súmula afirma textualmente: “reitor de universidade não é livremente demissível pelo presidente da república durante o prazo de sua investidura”. Assim, pelo mesmo princípio da autonomia universitária, caso a universidade, nos termos de seu estatuto, proponha a destituição à presidência, esta deverá acolhê-la, diz a seção sindical.

Também será entregue a indicação, aprovada por unanimidade pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, de que a proposição de destituição seja acolhida.

A presidência da República terá 30 dias para se manifestar.

MPF também vai ser acionado

Ainda durante a sessão, o conselho decidiu por enviar ao Ministério Público Federal (MPF) informações sobre a conduta do dirigente da universidade para que sejam averiguadas possíveis violações dos seus deveres funcionais.

Para a próxima a reunião ficou definida a produção de uma moção de repúdio a Marcelo Recktenvald pela maneira como conduziu as sessões do Conselho Universitário e pela inobservância das decisões tomadas pelo Conselho Pleno do CONSUNI.

Protestos

Desde a nomeação do reitor, a comunidade universitária realizou diversos protestos na UFFS. Em assembleia, docentes deliberaram por entrar em estado de greve, caso não fosse aprovado o pedido de destituição de Marcelo Recktenvald.

No campus Chapecó (SC), cerca de 300 estudantes ocuparam a reitoria. Ainda na cidade, foi organizado um protesto em frente ao aeroporto, realizado quando o reitor retornava da sua posse em Brasília (DF).

Crédito da foto em destaque: divulgação UFFS

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da Sinduffs e Andes-SN)