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O texto da reforma da Previdência traz mudanças em relação ao parecer inicial do relator, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), após ser aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, instalada para analisar a matéria. Além das duas complementações apresentadas por Moreira, parlamentares da comissão aprovaram dois requerimentos que também modicam a proposta.

Confira a seguir algumas das mudanças no projeto que vai a votação:

Cobrança extra para servidores

Para os servidores federais, chama a atenção a possibilidade de uma cobrança extra em caso de “déficit atuarial”. Essa taxação atingiria aqueles da ativa, aposentados e pensionistas.

Essa proposta estava no projeto originário apresentado pelo Governo Federal, mas havia sido suprimida pelo relator em seu parecer inicial. Porém foi reincluída no seu primeiro voto complementar. No segundo, foi excluída a possibilidade de cobrança sobre servidores municipais e estaduais.

Idade mínima para professoras

Em seu primeiro voto complementar, Moreira mudou as regras para concessão da aposentadoria para professoras da rede básica pública. Pelo novo texto, será preciso alcançar a idade mínima de 57 anos.

Trabalhador punido e ruralistas beneficiados

Moreira também havia retirado, em seu primeiro relatório, um dispositivo que permitia a isenção da alíquota de 2,6% sobre a exportação de produção agrícola como contribuição previdenciária. Limitava também o parcelamento das dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

No entanto, após negociações com a bancada ruralista, um bloco formado pelos partidos PP, MDB e PTB apresentou um requerimento prevendo a manutenção dos benefícios ao setor. A proposta foi aprovada por 23 votos a 19 na comissão especial. Com isso, a Previdência deve deixar de arrecadar R$ 84 bilhões em dez anos.

Centrais reafirmam mobilização

As centrais sindicais brasileiras reafirmaram a mobilização para derrubar a proposta na íntegra, considerada um grave ataque aos trabalhadores brasileiros.

“Eventuais alterações no relatório não mudam o fato que a reforma criará dificuldades absurdas para os trabalhadores se aposentarem. Na prática, será o fim do direito à aposentadoria e dos direitos previdenciários. Portanto, a tarefa das centrais é se mobilizar para barrar este ataque”, afirmou o dirigente da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes, central à qual o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) é filiado.

Além da divulgação de informações sobre os impactos da proposta e da pressão sobre parlamentares, foi convocado um grande ato público para o dia 12 em Brasília (DF). A atividades das centrais vai se somar, dessa forma, a uma já chamada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) para a data.

Próximos passos da tramitação

Aprovado na comissão especial, o projeto segue para o plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, precisa do apoio de, pelo menos, 3/5 dos deputados (308) em dois turnos de votação.

Se passar pela Câmara, a proposta vai para o Senado, onde necessita do aval Comissão de Constituição Justiça e Cidadania antes de ir a plenário. Assim como na Câmara, necessita do 3/5 dos votos para ser aprovada.

 (Assessoria de Comunicação da ASPUV)