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O Ministério do Planejamento divulgou ao jornal Valor Econômico dados sobre o número de Servidores Públicos Federais (SPF) do Executivo que estiveram em licença remunerada em agosto. Segundo o governo, 24 mil teriam se afastado do trabalho de forma remunerada, como previsto em lei, no referido mês. De acordo com as informações do jornal, a maioria dos afastamentos seria para participação em programas de pós-graduação e a categoria que mais utilizaria deles seria a dos docentes. As licenças teriam custado mais de R$ 260 milhões.

Técnicos do governo, não identificados na matéria, afirmaram que o poder executivo quer “apertar as regras” e “evitar exageros” na concessão do benefício. Criticaram também o uso das licenças para estudos de línguas estrangeiras e para tratamentos de saúde. A divulgação não oficial na imprensa de projetos que retiram direitos e precarizam serviços públicos é prática recorrente do Governo Federal. Em novembro de 2017, por exemplo, o Planalto disse à Folha de S. Paulo que criaria um fundo privado de financiamento de pesquisa científica.

A licença remunerada para servidores públicos federais está prevista na Lei 8112/90, que trata do Regime Jurídico Único (RJU). Ela estabelece uma série de casos em que os servidores têm direito ao direito: capacitação, participação em programa de pós-graduação, tratamento de saúde, candidatura nas eleições, por exemplo. A lei também determina as regras para a concessão dos benefícios, além de elencar uma série de licenças, que não são remuneradas.

O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Antonio Gonçalves, criticou a tentativa do governo de culpar as licenças remuneradas pelos problemas financeiros do país: “não é a folha dos servidores que está comprometendo o orçamento, é a dívida pública. O sonho dos governos neoliberais, como é o caso do governo Temer, é ter o direito de mexer na folha de pagamento dos servidores. Com os terceirizados eles já fazem isso”. O presidente do Andes lembrou que a atividade docente, por exemplo, requer capacitação constante. Destacou ainda a necessidade de cursos de língua para os professores e outros servidores. “Há universidades de integração internacional, como a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), que demonstram a necessidade, por exemplo, dos servidores aprenderem a língua espanhola”, citou.

Antonio, que é docente de medicina, também criticou a abordagem do governo quanto à concessão de licenças para questões de saúde. “Ao invés de fazer uma atividade para melhorar a qualidade de vida do trabalhador e preservar a saúde, eles querem cortar o direito de a pessoa ir a uma consulta médica. O governo deveria estar preocupado com a razão dos servidores se afastarem por problemas de saúde”, conclui.

Crédito da foto em destaque: Agência Brasil

(Assessoria de Comunicação do Andes Com informações de Valor Econômico – edições da Assessoria de Comunicação da Aspuv)