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O ANDES-SN participará da 2ª Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação (MEC), convocada para a próxima terça-feira (29). O objetivo é retomar as negociações iniciadas em 12 de maio entre o governo federal e as entidades representativas da educação federal.

Para esta nova rodada, no entanto, a pauta foi definida unilateralmente pelo MEC e inclui três temas principais:

• informes gerais, com destaque para os encaminhamentos relacionados à democratização das Instituições Federais de Ensino;
• a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2019, que estabelece a obrigatoriedade de execução do orçamento destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino, impedindo cortes e contingenciamentos;
• e a construção de um novo Plano Nacional do Livro Didático (PNLD), com participação ativa das comunidades escolares e acadêmicas, garantindo a preservação dos conteúdos e a inclusão de todos os componentes curriculares.

Já na quinta (30), as entidades realizarão um ato no MEC, para marcar a entrega de um ofício conjunto no qual criticam a pauta imposta pelo governo e apontam os temas que julgam mais urgentes a serem debatidos e encaminhados.

Mesa setorial com o MEC

A primeira reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do MEC foi realizada no dia 12 de maio deste ano. Na ocasião, ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra cobraram o cumprimento imediato dos pontos do Acordo de Greve ainda pendentes, com destaque para a revogação do Decreto nº 1590/2005, que trata do controle de frequência para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Desde dezembro de 2024, o texto com a alteração dessa norma está parado na Casa Civil.

Outra questão de destaque foi a publicação do texto que substituirá a Portaria nº 750/2024, que, por sua vez,  entrou no lugar da nº 983/2020. Essa normativa trata da regulamentação as atividades docentes EBTT e também consta no acordo de greve. Apesar da finalização da minuta pelo grupo de trabalho instituído, a nova portaria ainda não foi publicada. 

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)