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Já são 25 os deputados que pediram a retirada das suas assinaturas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38, que trata da reforma administrativa. As informações são da Câmara dos Deputados.

Dessa forma, a PEC não tem mais 171 assinaturas, número mínimo exigido para que fosse protocolada. Essa retirada não impede a tramitação da proposta, o que só aconteceria caso mais da metade dos signatários tirasse o apoio. Mas representa uma considerável perda de apoio e sinaliza dificuldades para que avance.

Entre as justificativas apresentadas pelos deputados que solicitaram a retirada do apoio, estão o prejuízo que a reforma trará aos servidores e ao bum funcionamento dos serviços públicos,  além da necessidade de debates mais aprofundados.

Reforma administrativa

A PEC nº 38 começou a tramitar no dia 24 de outubro, após a coleta das 171 necessárias para que fosse protocolada. Ela é uma das três medidas legislativas propostas pelo Grupo de Trabalho (GT) da reforma, relatado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e coordenado pelo deputado. Zé Trovão (PL-SC). Também estão incluídos um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL).

A reforma está estruturada em quatro eixos e traz uma série de graves ataques. Entre eles, está a criação de um teto de gastos para o serviço público, que limitará os investimentos dos governos. Mesmo quando houver aumento na arrecadação, o teto impedirá a destinação de recursos para reajustes salariais, criação de novas vagas ou preenchimento de vagas, caso ultrapasse o montante determinado em lei.

Outra mudança é a criação de uma tabela única remuneratória para todas as carreiras, que não será corrigida pela inflação, mas sim por legislação específica. Além de congelar os salários, a tabela achata as remunerações. Todas as carreiras também passarão a ter, no mínimo, 20 níveis e o salário inicial será limitado a 50% da remuneração final. A PEC ainda proíbe o aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos, inclusive por meio de lei, e, ainda, a progressão ou promoção exclusivamente por tempo de serviço. Além disso, extingue triênios, anuênios e licenças-prêmios e limita o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade.

Já o estágio probatório passará a ser baseado em uma análise de desempenho com critérios meritocráticos e produtivistas. Da mesa forma, as progressões nas carreiras serão baseadas em desempenho e cumprimento de metas. A proposta cria ainda a possibilidade de contratação por tempo determinado de até dez anos. 

Deputados que solicitaram retirada de apoio da PEC 38:

Os deputados signatários da PEC nº 38 e que solicitaram a retirada de apoio são:

1. Deputado Rafael Prudente (MDB/DF);
2. Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB);
3. Fatima Pelaes (REPUBLIC-AP);
4. Deputado Duda Ramos (MDB/RR);
5. Deputado Emidinho Madeira (PL/MG);
6. Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR);
7. Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR);
8. Deputada Helena Lima (MDB/RR);
9. Deputado Marx Beltrão (PP/AL);
10. Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO);
11. Deputadoa Renilce Nicodemos (MDB-PA);
12. Deputado Henderson Pinto (MDB/PA);
13. Deputado Zucco (PL/RS);
14. Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO);
15. Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT);
16. Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE);
17. Deputado Adail Filho (REPUBLIC/AM);
18. Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO);
19. Deputado Delegado Caveira (PL/PA);
20. Deputado Allan Garcês (PP/MA);
21. Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI/SP);
22. Deputada Coronel Fernanda (PL/MT);
23. Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO);
24. Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ);
25. Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO).

Confira também: 

– Arrocho salarial e mudanças nas progressões: ANDES-SN aponta ataques da reforma administrativa

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)