Aspuv

Quatro professores sindicalizados receberam, na última semana, valores decorrentes de ações interpostas pela assessoria jurídica da Aspuv. Todos os processos referiam-se a valores reconhecidos na via administrativa pela UFV, mas que não foram pagos.

Segundo a assessoria, o Poder Judiciário, em situações como essas, tem garantido o pagamento relacionado a exercícios anteriores. A universidade, em vários casos e de forma voluntária, reconhece dever a seus servidores diversos direitos como retroativo de progressão, abono de permanência, Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e parcelas relacionadas aos adicionais de insalubridade e periculosidade. No entanto, como outros órgãos do Governo Federal, acaba não efetivando o pagamento, argumentando falta de recursos ou de previsão orçamentária. O entendimento do Judiciário é de que, reconhecido administrativamente um direito, o seu pagamento deve ocorrer de forma imediata, sendo incabível o argumento de não haver verbas ou previsão no orçamento.

A assessoria jurídica da Aspuv tem interposto ações para garantir o pagamento dos valores com correção monetária e aplicação dos juros moratórios. Nos cálculos administrativos, são reconhecidos apenas valores originais sem esses acréscimos. O professor que estiver nessa situação ou tiver dúvidas sobre o assunto pode procurar o setor pelo telefone (31) 3891-1428 ou e-mail juridico@aspuv.org.br.

(Assessoria de Comunicação com Assessoria Jurídica da Aspuv)