Assembleia da ASPUV aprova delegação para o 69º CONAD; mesa discutiu reivindicações do calendário de paralisações de 2026
Na última terça-feira (19) aconteceu a 1ª sessão da 162ª Assembleia Geral Extraordinária da ASPUV, que contou com a participação das sindicalizadas e dos sindicalizados dos campi Viçosa, Florestal e Rio Paranaíba. Durante a sessão, foi votada a delegação da Seção Sindical para o 69º Conselho das Associações Docentes do ANDES-SN (CONAD), nos dias 3 a 5 de julho, em São Luís (MA).
A comissão é composta pelo delegado professor Neilton de Sousa Ferreira Júnior (membro da diretoria da ASPUV e representante da Sede Florestal) e a observadora suplente de delegado professora Carolina Gonçalves Santos (membra do Conselho de Representantes da ASPUV e representante do campus Viçosa).
A ASSEMBLEIA
Além da votação, a assembleia da ASPUV debateu as recomendações do calendário de paralisações de 2026, que foi submetido pelo ANDES-SN na Circular Nº 167/2026. O texto propõe “deliberar sobre paralisação de um dia, a cada dois meses, até que o Acordo de Greve (10/2024) seja totalmente cumprido”, mediante apoio e articulação integrada com o Sinasefe e a Fasubra.
Entre os principais pontos da reivindicação, estão a alteração do Decreto 1590/95 — sobre o ponto no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), o reenquadramento e equiparação dos aposentados na carreira e o vínculo do salário base com os steps (Lei 15.141 de 30 de maio de 2025). Houve também a remoção do Anexo III da Lei nº 12.772 (Carreira), que regula os percentuais dos valores dos steps. Hoje, os valores são fixos e desvinculados do salário base.
Outros pontos abordados foram a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos servidores inativos do EBTT e o impasse da Portaria 750/2024, que revoga a Portaria 983/2020, a qual regulamentava as atividades docentes no âmbito da carreira docente do EBTT. A Portaria 750/2024 tem caráter transitório, no entanto, é problemática por apontar soluções reais, mantendo diversos problemas previstos na Portaria 983/2020 (pesquisa aplicada, horas-aula e horas-relógio, etc.).
(Assessoria de Comunicação da ASPUV)