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O leilão de 95 escolas estaduais de Minas Gerais foi realizado nesta sexta-feira (30), na Bolsa de Valores do Brasil, em São Paulo. A iniciativa foi estruturada durante a gestão de Romeu Zema (NOVO), que deixou o governo recentemente, mas articulou para que o processo fosse mantido sob a continuidade da gestão de Mateus Simões (PSD).

As escolas foram leiloadas para grupos privados ligados ao setor financeiro, como o banco BTG Pactual, com participação de bancos e um desconto de 14,17% sobre o primeiro valor previsto, de R$ 5 bilhões.

O projeto integra uma Parceria Público-Privada (PPP) com previsão de investimentos superiores a R$ 5 bilhões e duração de 25 anos. A proposta prevê a transferência da gestão de serviços não-pedagógicos das escolas para a iniciativa privada, como manutenção, limpeza e infraestrutura.

O modelo é alvo de críticas contundentes de entidades educacionais. O Sind-UTE/MG afirma que a medida abre caminho para a mercantilização da educação pública e para a transferência contínua de recursos públicos à iniciativa privada.

A entidade ingressou com representação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais solicitando a suspensão do leilão, apontando possíveis irregularidades no processo. Entre os principais questionamentos estão riscos à proteção de dados de estudantes e dúvidas sobre a legalidade do modelo adotado.

Outro ponto de preocupação levantado por especialistas e trabalhadores da educação é a previsão, no edital, de mecanismos de pagamento vinculados ao desempenho dos alunos, mesmo sem atribuir à concessionária responsabilidade direta sobre o ensino. Para críticos, isso pode gerar interferências indiretas no processo pedagógico e pressionar escolas por resultados alinhados a metas financeiras.

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(Informações do Canal Mídia Ninja em Minas Gerais com edições da ASPUV)