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O 44º Congresso do ANDES-SN, encerrado na última sexta-feira (6), aprovou o novo Plano Geral de Lutas do sindicato. Entre as deliberações, está a intensificação da luta antirracista e por inclusão. Outros itens importantes são o apoio a lutas internacionalistas e ao fim da escala 6×1, além da rearticulação da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública (Conedep).

Confira, a seguir, mais sobre o que foi deliberado na plenária que tratou do tema.

Políticas educacionais

Entre as resoluções relativas à política educacional, foi destaque a aprovação da rearticulação da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública (Conedep).  O planejamento inclui uma reunião de avaliação com as entidades parceiras para ampliar a base de representação e organização da Plenária Nacional da Educação em 2026, que será precedida por encontros estaduais.

Os delegados também deliberaram por iniciar o debate sobre a participação do ANDES-SN no Fórum Nacional de Educação (FNE). Houve o entendimento de que com a mudança desfavorável na conjuntura e o avanço da extrema direita, com a intensificação dos ataques à educação, há a necessidade de fortalecer o fórum. Para isso, o sindicato deverá realizar painéis temáticos a fim de avaliar a possível entrada, o que será debatido até o 69º Conad.

O debate sobre o ensino a distância também foi destaque nos debates sobre Políticas Educacionais, com a compreensão de que é necessário realizarações políticas de enfrentamento ao Marco Regulatório da EaD nas instituições. Os delegados reafirmaram a resistência às políticas que utilizam a modalidade a distância como ferramenta de precarização do trabalho docente e do próprio processo de ensino-aprendizagem. Essa luta está associada à continuidade de produção de material crítico às reformas curriculares de cunho neoliberal, como a Reforma do Ensino Médio, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), denunciando o uso de vultosos recursos para a sua execução bem como a sua subsunção ao projeto de mercantilização da educação.

A plenária ainda reafirmou a defesa intransigente da aplicação imediata de 10% do PIB na educação pública, com garantia de um financiamento adequado, desvinculado de fundos e do condicionamento a metas de qualidade, combatendo os mecanismos de austeridade fiscal. 

No que tange às licenciaturas e à formação de professores, o 44º Congresso definiu uma agenda de lutas contra a implementação da Resolução CNE/CP 04/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica As principais decisões incluem ainda a defesa da obrigatoriedade de disciplinas sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA), Relações Étnico-Raciais, Educação Indígena e Educação Especial Inclusiva. Por fim, foi aprovada a realização de uma ampla campanha de valorização das licenciaturas públicas, com foco na resistência contra a sua mercantilização.

Ciência e Tecnologia

Nas políticas para Ciência e Tecnologia, foi destaque a necessidade de uma regulação soberana. O Congresso decidiu debater o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA 2024-2028) e o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que estabelece diretrizes para o uso de Inteligência Artificial (IA), visando impedir que a regulação seja capturada pelos interesses das big techs.

Ainda nessa área, os docentes aprovaram a luta pela revogação do Parecer CNE/CES 331/2024, criticando a subordinação da pós-graduação a interesses mercadológicos, e decidiu aprofundar os estudos sobre os impactos socioambientais e a dependência tecnológica gerada pelas grandes empresas de tecnologia.

Verbas e Fundações

Para fortalecer a resistência contra o asfixiamento financeiro, o Congresso do ANDES-SN aprovou um conjunto de ações coordenadas, que inclui a realização de mesas sobre o desfinanciamento das Instituições de Ensino Superior (IES) e a produção de uma cartilha. 

O sindicato também deverá organizar um painel, neste ano, para debater os impactos das fundações privadas ditas de apoio na autonomia universitária, aprofundando os estudos sobre as suas características de financiamento. Ao mesmo tempo, será dada continuidade às pesquisas sobre a evolução das receitas públicas, isenções fiscais, dívida pública e os efeitos das emendas parlamentares na autonomia das instituições. 

Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual 

Nas resoluções do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), o Congresso deliberou que o ANDES-SN e as suas seções sindicais devem exigir que as Instituições de Ensino Superior (IES) garantam a presença de intérpretes de Libras e condições adequadas de trabalho no ensino, pesquisa, extensão e administração acadêmica. O plano deliberado também prevê a luta pela contratação de Tradutores e Intérpretes de Libras (TILS) exclusivamente por meio de concurso público (RJU), combatendo a precarização oriunda da terceirização. Além disso, o sindicato nacional assará a denunciar a falta de acessibilidade como uma barreira para o reenquadramento e progressão funcional, combatendo o capacitismo na carreira docente.

A necessidade de avançar na acessibilidade e na inclusão nos espaços do sindicato também foi debatida. Para isso, os delegados aprovaram que o ANDES-SN, a partir de demanda,busque garantir acessibilidade linguística plena (intérpretes de Libras e tradução de materiais) em todas as atividades (assembleias, congressos, reuniões de GTs e mobilizações).

Ainda no combate ao capacitismo e com o intuito de assegurar a inclusão, foi aprovado que o ANDES-SN e as seções sindicais fortaleçam o apoio jurídico para garantia do direito de redução da jornada de trabalho para mães, pais, responsáveis, curadores e cuidadoras de famílias atípicas sem prejuízos na carreira, especialmente em relação às promoções e progressões. O sindicato e as seções sindicais incluirão ainda, nos calendários de luta, a temática da inclusão dos direitos das famílias atípicas e de cuidadores.

Os professores discutiram a importância de fortalecer a luta contra as violências de gênero e as diferentes formas de assédio. Para isso, deliberaram que o ANDES-SN e as seções sindicais cobrem das administrações das instituições medidas que evitem feminicídios, agressões e qualquer tipo de violências contra a trabalhadoras. Também deverá haver investimento em espaços formativos, a partir do Protocolo de combate, prevenção, enfrentamento e apuração de assédio moral e sexual, racismo, Lgbtfobia e qualquer discriminação e violência nas universidades, IFs e Cefets. Os delegados ainda deliberaram ainda que sejam garantidos acolhimento, assessoria jurídica e psicológica às vítimas, preservando a autonomia universitária e a não militarização dos espaços das instituições de ensino.

No campo das questões étnico-raciais, o 44º Congresso reafirmou o compromisso com a educação antirracista e a efetividade das políticas de cotas. Entre as resoluções aprovadas, destaca-se a intensificação da campanha Sou Docente Antirracista, focada no resgate de vagas perdidas pela não implementação efetiva da lei de cotas nos concursos públicos para docentes. O sindicato nacional constituirá parceria com o Observatório das Políticas Afirmativas Raciais da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Opará), com o objetivo de construir políticas de enfrentamento às burlas das vagas referentes às políticas de reparação e ações afirmativas nos concursos públicos, avaliando o impacto das redistribuições na efetivação dessas políticas. A plenária também decidiu que o ANDES-SN deve lutar pela revogação do sorteio de vagas para cotas, classificado o mecanismo como um retrocesso histórico que impõe a lógica da aleatoriedade às ações afirmativas. Outras medidas incluem o fortalecimento do letramento racial para as bancas de heteroidentificação e a articulação para incluir disciplinas sobre relações étnico-raciais nos currículos.

A plenária deliberou ainda questões referentes às pautas de justiça climática, denunciando o impacto da emergência climática na vida da população, especialmente das comunidades periféricas, negras e tradicionais, além da realização de debates, ações formativas e de combate à xenofobia.

A defesa da população Trans/Travesti também ganhou força nas resoluções. O ANDES-SN e as seções sindicais devem pautar a defesa de cotas para pessoas Trans/Travestis, em todos os níveis de acesso, e enfrentar os crimes de ódio. A categoria aprovou ainda, entre outras resoluções, o fortalecimento de políticas de permanência na educação pública para estudantes Trans/Travestis e a inclusão da participação na Marsha Nacional Trans na agenda oficial de lutas da entidade. 

Formação sindical

A luta contra a reforma administrativa (PEC 38/2025) foi reafirmada como prioridade central para o funcionalismo público, nas resoluções sobre a política de formação sindical. O ANDES-SN buscará construir uma agenda unificada com entidades do funcionalismo federal contra a proposta. As seções sindicais foram orientadas a pautar o tema em seus veículos de comunicação e propor notas de rejeição à reforma nos Conselhos Superiores das instituições de ensino. .

A plenária aprovou a intensificação da mobilização pelo fim da escala 6×1 e pela adoção da jornada de trabalho de 30 horas semanais para toda a classe trabalhadora. Além disso, o sindicato intensificará a luta pela regulamentação da Convenção 151 da OIT, que garante o direito de negociação coletiva para os servidores públicos

Nas resoluções sobre política de formação sindical, foram destaque também as ações internacionalistas. Os delegados aprovaram a ampliação da política de apoio a Cuba aprovada no 68º Conad, realizado em julho do ano passado. Além do envio de medicações e outros insumos, foi deliberado que o sindicato nacional participe de campanhas humanitárias, a exemplo do envio de placas de energia solar para o país. A categoria aprovou ainda a intensificação da defesa da soberania de Cuba, exigindo que o Brasil forneça petróleo e energia ao país, além da participação do ANDES-SN na Flotilha da Liberdade (Comboio Nuestra América), uma iniciativa que visa levar suporte direto ao povo cubano e furar o bloqueio imposto pelos Estados Unidos, denunciando o caráter imperialista dessas sanções.

Em relação à Palestina, o 44º Congresso deliberou pela ampliação do apoio à vinda de novos estudantes palestinos ao Brasil, por meio de editais de cooperação acadêmica e humanitária e de acordos acadêmicos com universidades daquele país. Foram reafirmados também o apoio e o fortalecimento da campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) contra o Estado de Israel. A categoria aprovou ainda que o ANDES-SN e as suas seções sindicais participem, no primeiro semestre, de um dia de mobilização nacional de apoio à Palestina.

A plenária manifestou também apoio ao povo da Venezuela contra a barbárie imperialista e defendeu a soberania do Irã, denunciando os ataques de Israel e dos EUA e exigindo um cessar-fogo imediato na região.

Ainda reforçando a posição internacionalista e solidária, os docentes aprovaram que o ANDES-SN, por meio do GTPFS e GT de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), aprofunde o debate sobre as lutas por formulações de políticas públicas de acolhimento de estudantes imigrantes e refugiados nas Instituições de Ensino Superior, que garantam acesso e permanência. O sindicato irá apresentar proposta à Andifes, à Abruem, ao Conif – entidades representativas de gestores das instituições públicas -, e ao Ministério das Relações Exteriores.

Por fim, o GTPFS deverá promover, em conjunto com o Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), um painel com os eixos temáticos do IV Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação, como etapa preparatória da participação do ANDES-SN e suas seções sindicais nessa agenda. 

GT Oposições

O Congresso tmbém deliberou as resoluções do GT de Política de Organização Sindical das Oposições. Foi destacada a importância de o GTO ter uma comunicação integrada, com desenvolvimento de materiais qualificados. O grupo também suas ações reforçadas com a deliberação de ampla divulgação de seu caderno técnico – Caderno 29, que foi lançado no último dia do 44º Congresso e já foi entregue aos e às participantes, e com  a proposta de um dia de luta conjunta, em 2026, com o Sinasefe e a Fasubra em defesa do movimento sindical autônomo e democrático.

Ainda no início da tarde desta sexta-feira (6), integrantes do GT de Política de Organização Sindical das Oposições (GTO) lançaram o Caderno 29 – intitulado “Memória e Luta – Só o ANDES-SN nos representa”. A publicação resgata mais de duas décadas de atuação de oposição nas IES e sistematiza experiências, disputas e enfrentamentos em defesa da autonomia e da representatividade do Sindicato Nacional. Acesse aqui.

Multicampia e Fronteira

As resoluções do Grupo de Trabalho de Multicampia e Fronteira (GT MultiFront) focaram na melhoria das condições de trabalho em regiões isoladas. Foi aprovada a defesa da implementação do adicional de atividade penosa (de no mínimo 20% do vencimento básico) para docentes em zonas de fronteira, na Amazônia Legal e no Semiárido Nordestino, além da criação de uma Indenização Educacional de Fronteira.

44º Congresso do ANDES-SN

Com o tema central Na capital da resistência, das revoltas dos Búzios e dos Malês: ANDES-SN nas lutas e nas ruas, pela democracia e educação pública, contra as opressões e a extrema direita!, o 44º Congresso do ANDES-SN teve início na última segunda (2) e se encerrou nesta sexta (6), na Universidade Federal da Bahia (Ufba).

A ASPUV esteve presente com quatro sindicalizados: Mônica Ribeiro Pirozi (delegada de Diretoria), Ângela Soares Ferreira (delegada de base), Neilton de Sousa Ferreira Júnior (observador, suplente de delegado) e Renata Rena Rodrigues (observadora, suplente de delegado).

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(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do ANDES-SN)