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Após uma mobilização histórica de povos indígenas e comunidades tradicionais, o governo federal revogou, nessa segunda-feira (23), o Decreto nº 12.600/2025. O texto abria caminho para a privatização de trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, ao autorizar a concessão de hidrovias.

As organizações indígenas denunciaram que o projeto poderia impactar territórios tradicionais, modos de vida e o equilíbrio ambiental da região, sobretudo com a ampliação da navegação de grande escala para o escoamento de grãos. Outro ponto central das críticas foi a ausência de consulta livre, prévia e informada às comunidades potencialmente atingidas, direito garantido pela Organização Internacional do Trabalho por meio da Convenção 169.

Para a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a revogação da norma representa uma conquista construída com resistência e unidade. A entidade afirmou que a decisão reafirma que direitos indígenas não são negociáveis e que qualquer medida que impacte seus povos deve respeitar o direito à consulta prévia. A organização também destacou que a mobilização fortalece o movimento indígena na defesa dos territórios, da autonomia e dos direitos constitucionais. “O Tapajós mostrou que a luta organizada é capaz de barrar retrocessos e afirmar nossos direitos constitucionais”, afirmou a Coiab.

O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), que representa 14 povos do Baixo Tapajós, também celebrou a decisão. Em publicação, afirmou que a conquista é fruto da força coletiva dos povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais. “Nossos rios não são mercadoria, são vida, cultura e futuro. Seguiremos vigilantes, porque quando o povo se levanta, a luta vira vitória!”, declarou.

Mobilização

Desde 22 de janeiro, centenas de indígenas e integrantes de movimentos sociais protagonizaram mobilizações em Santarém (PA) contra o projeto de concessão e dragagem do Rio Tapajós, ocupando o porto da multinacional Cargill. A pressão levou o governo federal a suspender o pregão eletrônico para a dragagem da hidrovia, que estava sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). 

Apesar desse primeiro recuo, o Decreto nº 12.600/2025 permanecia em vigor, o que fez os manifestantes intensificaram as mobilizações com a realização de barqueatas, o fechamento do aeroporto local e a ocupação do escritório e da Cargill. Também houve atos em frente ao prédio da multinacional, localizado em São Paulo.

Após a revogação da norma, as lideranças do movimento informaram que realizarão a desocupação em até 48 horas.

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)