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O Senado da Argentina aprovou, na noite dessa quarta-feira (11), a proposta de Reforma Trabalhista apresentada pelo governo do presidente de extrema direita, Javier Milei. A medida foi aprovada por 42 votos a 30 e segue, agora, para análise na Câmara dos Deputados.

A votação ocorreu sob um clima de forte tensão social. Do lado de fora do Congresso Nacional, em Buenos Aires, milhares de manifestantes se reuniram para protestar contra a reforma, considerada por amplos setores do movimento sindical e da sociedade argentina um grave retrocesso nos direitos dos trabalhadores. Docentes universitários participaram ativamente dos atos.

Com a intensificação das mobilizações, o governo se valeu de uma truculenta repressão contra os manifestantes, comandada pelas forças policiais. Segundo balanços divulgados por organizações sociais, mais de 300 pessoas ficaram feridas e ao menos 70 foram detidas durante os protestos.

Reforma destrói direitos trabalhistas na Argentina

Entidades sindicais e organizações sociais alertam que a proposta representa um ataque direto às conquistas históricas da classe trabalhadora, ao fragilizar vínculos empregatícios e reduzir garantias legais.

O projeto do governo Milei altera aspectos centrais da legislação trabalhista vigente sob o argumento de “modernizar” as relações e impulsionar a economia. Entre os pontos mais controversos, estão o afrouxamento das regras de contratação, a redução das indenizações por demissão e a ampliação do período de experiência para novos empregados. O texto também limita o direito à greve, permite o fracionamento das férias e introduz outras mudanças classificadas pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) como um retrocesso social.

A agenda neoliberal do presidente Javier Milei já eliminou cerca de 300 mil postos de trabalho formais na Argentina, impactando especialmente setores como a construção civil, a indústria e as economias regionais. 

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)