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A assessoria jurídica da ASPUV interpôs um mandado de segurança coletivo para garantir o pagamento do adicional de insalubridade aos seus sindicalizados. A ação solicita a continuidade no pagamento independente da renovação anual do laudo pericial.

A Lei nº 8.270/1991, que regulamenta o adicional ocupacional, não determina prazo de validade para os laudos e a própria Orientação Normativa nº 4 de 14 de fevereiro de 2017 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, que estabelece as orientações para a concessão dos pagamentos, diz: “o laudo técnico não terá prazo de validade, devendo ser refeito sempre que houver alteração do ambiente ou dos processos de trabalho ou da legislação vigente”.

O processo está na subseção de Viçosa da Justiça Federal com o número 1000191-73.2019.4.01.3823.

Entenda o caso

Devido à migração de dados entre dois sistemas, várias categorias de servidores federais, incluindo docentes, não acusaram o recebimento dos adicionais ocupacionais, entre eles, o de insalubridade, na prévia do contracheque de fevereiro (referente ao mês de janeiro). Entre os afetados, estão trabalhadores da UFV.

Os órgãos federais tinham até o fim de 2018 para redirecionar as informações sobre os seus servidores para esse novo sistema, chamado Siape Saúde. No entanto o governo estabeleceu que essa migração implicaria a realização de novos laudos ambientais, que atestassem a necessidade dos adicionais.

Considerando o prazo para reelaboração inviável para a ampla maioria das universidades, a Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino (Andifes) chegou a solicitar que ele fosse estendido até o fim de 2019, o que foi negado. Os trabalhadores que não tiveram os laudos refeitos e lançados no Siape Saúde acabaram por ficar sem os adicionais no próximo pagamento.

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFV lançou, esta semana, um comunicado sobre a situação. Além de informar que houve a suspensão devido à migração de dados entre os sistemas, disse apenas: “alguns servidores com laudo posterior a fevereiro de 2017 também tiveram a suspensão do pagamento em função de não ter sido feita a migração das informações do sistema antigo para o Siape Saúde. Para este grupo de servidores a solução deverá ser adotada ainda no mês de janeiro, para ser processada na folha de fevereiro. Para os demais servidores, com laudo anterior a fevereiro de 2017, uma nova avaliação deverá ser feita de acordo com cronograma a ser divulgado oportunamente”.

“É uma situação muito grave que impacta diretamente no salário dos docentes e dos demais servidores. Sinaliza uma falta de respeito e um ataque ao salário (…). Usaram uma justificativa burocrática para retirar direitos, sem nenhum diálogo”, avaliou a primeira vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Mariana Trotta.

Reunião na ASPUV e outras ações

O mandado de segurança coletivo e outras ações da ASPUV sobre a insalubridade dos docentes foram discutidos em uma reunião, realizada na tarde dessa segunda-feira (21), com sindicalizados, diretoria e o novo assessor jurídico da ASPUV, Karl Henzel. Entre outros pontos, o encontro definiu a criação de uma comissão de interlocução direta entra a assessoria jurídica e os professores. Ela será composta pelos seguintes docentes:

• Hilário Cuquetto Mantovani (DMB);
• Juraci Alves de Oliveira (DBG);
• Marcos Oliveira de Paula (DEF);
• Maria Cristina Baracat Pereira (DBB);
• Maria do Carmo Gouveia Pelúzio (DNS).

Também participaram da atividade o presidente e o advogado do Sindicato dos Servidores da UFV (Sinsuv), Carlos Antônio Ferreira e Rodrigo Saraiva respectivamente, e o presidente da Associação dos Servidores Administrativos da UFV (Asav), Reinaldo Barbosa Batista, já que os servidores técnicos também estão sendo afetados pela questão. Durante a reunião, a presidenta da ASPUV, Junia Marise Matos Sousa, ressaltou a importância do alinhamento entre as entidades representativas para que essas ações tenham o máximo de força possível. Nesse sentido, ASPUV, Sinsuv e Asav vão encaminhar ofício à Reitoria solicitando uma reunião para discutir os cortes e outras questões relacionadas à insalubridade.

Problemas com a insalubridade

Esse não é o primeiro problema envolvendo o pagamento dos adicionais de insalubridade na UFV. Vários sindicalizados já sofriam com os cortes nos últimos meses devido a outra questão. Em reunião realizada na ASPUV quando os primeiros casos começaram a surgir, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PGP) explicou que revisões estavam ocorrendo após dois relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), concluírem que, na universidade, o valor pago em adicionais do tipo é maior do que em outras instituições públicas. Devido a esses documentos, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) determinando que todos os laudos de insalubridade da UFV fossem refeitos, o que ocasionou a retirada desse direito para diversos professores.

A assessoria jurídica reforça que os sindicalizados afetados pelos cortes não precisam continuar trazendo os contracheques. Os que chegaram foram anexados ao processo e são suficientes. Lembrando que o mandado abarca todos os sindicalizados, não apenas os que tiveram os contracheques apensados.

 (Na foto em destaque, reunião realizada na ASPUV nessa segunda-feira)

(Assessoria de Comunicação da Aspuv)