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Representantes das entidades nacionais dos servidores públicos federais (SPF) se reuniram, na última sexta-feira (30), com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopes Feijóo. Na oportunidade, entregaram a pauta unificada de reivindicações do funcionalismo público de 2026. O documento já havia sido protocolado por meio eletrônico.

Durante o encontro, Feijóo  concedeu breves falas às representações presentes e comentou pontos específicos da pauta, entre eles, a prioridade da regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no serviço público. A convenção trata de questões como a data-base, o direito à greve,  a liberação para mandato classista e a negociação coletiva.

Também foi mencionada a preocupação do governo em construir um mecanismo de proteção contra denúncias indevidas envolvendo entidades sindicais, após episódios recentes relacionados ao INSS, como a possibilidade de confirmação de filiação pelos próprios sindicalizados. Ficou acordado ainda que a próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) deverá ocorrer na primeira quinzena de março, com a possibilidade de antecipação para a semana seguinte ao Carnaval, a depender de avaliação interna do MGI.

A terceira tesoureira do ANDES-SN, Maria do Céu de Lima, presente na reunião, destacou que a pauta reúne reivindicações econômicas e políticas aindas sem resposta do governo. “Entre as demandas estão o reajuste salarial a ser negociado para 2027, a equiparação dos benefícios entre servidoras e servidores e a instituição do auxílio-nutrição para aposentadas, aposentados e pensionistas, além da revogação de medidas que afetam negativamente os serviços públicos e a classe trabalhadora”, disse.

A diretora também destacou que parte dos acordos de greve firmados em anos anteriores, entre eles o assinado com o ANDES-SN em 2024, não foi cumprida, inclusive em itens que não envolviam impacto financeiro. Segundo Maria do Céu, esses pontos retornaram para a pauta de reivindicações de 2026.

Pauta de Reivindicações

A pauta de reivindicações foi construída de forma unitária pelos Fóruns das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O documento reúne demandas específicas para 2026 e reivindicações acumuladas dos anos anteriores, que seguem sem encaminhamento na MNNP. As entidades reafirmam que todos os pontos são considerados fundamentais e avaliam que a reapresentação de itens antigos expressa a frustração com a falta de respostas efetivas por parte do governo.

Ao todo, a pauta reúne 26 pontos, com foco nos impactos da transformação digital, na defesa de direitos históricos e no fortalecimento do serviço público. Entre os eixos centrais, estão a soberania digital e a infraestrutura pública, com a defesa do controle estatal sobre a infraestrutura tecnológica e os dados públicos, reduzindo a dependência de empresas estrangeiras. Também constam reivindicações relacionadas à gestão tecnológica e aos direitos do trabalhador, como o uso da tecnologia e da Inteligência Artificial para reduzir a burocracia e viabilizar a jornada de 30 horas semanais, sem redução salarial ou extinção de cargos, além da preservação do Regime Jurídico Único (RJU) e do direito à desconexão no trabalho remoto.

O documento traz ainda reivindicações sobre transparência e controle social, como o acesso sindical a dados institucionais, auditoria de algoritmos e proibição de mecanismos de vigilância digital invasivos. As entidades defendem a formação contínua em soberania digital e ética em Inteligência Artificial e a inclusão obrigatória da gestão tecnológica nas negociações coletivas, conforme a Convenção nº 151 da OIT.

No campo orçamentário e institucional, as entidades cobram a recomposição das perdas históricas no orçamento das Instituições Federais de Ensino e dos demais órgãos públicos, além da defesa da gestão democrática, com o fim da lista tríplice e a garantia de paridade nos processos de escolha de dirigentes. Também manifestam oposição a medidas infralegais de reforma gerencialista e a projetos de reorganização do Estado alinhados a uma lógica neoliberal.

Entre outros pontos, a pauta também defende a reserva de recursos para reajuste em 2027, a criação de auxílio ao teletrabalho, a regulamentação da aposentadoria especial, a manutenção da isenção do Imposto de Renda para aposentados com moléstias graves, o fortalecimento da fiscalização dos contratos de terceirização, a criação de um programa de moradia para servidores, a ampliação de direitos das mulheres no serviço público, o reajuste da indenização de fronteira, o descongelamento de progressões e promoções, entre outros.

As entidades alertam que reivindicações apresentadas em 2024 e 2025 seguem pendentes, como direitos sindicais, previdenciários, regulamentação da negociação coletiva, cumprimento integral dos acordos firmados, equiparação de benefícios e abertura de mesas específicas de negociação, bem como a revogação da Reforma Trabalhista de 2017. Para as servidoras e os servidores, o acúmulo de pendências reforça a necessidade de retomada efetiva do diálogo na MNNP, em 2026.

 Confira aqui pauta de reivindicações.

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)