Aspuv

Um levantamento da rede Observatório do Conhecimento mostrou que os recursos recebidos via emenda parlamentar bateram recorde nas universidades federais. Em 2025, as 69 instituições obtiveram R$ 571 milhões, o que correspondeu a 7,2% de toda a verba discricionária. Em 2014, esse total era de apenas 0,86%.   

Os números evidenciam um resultado direito dos cortes que se acentuaram nos últimos dez anos, política que ocorre paralelamente ao crescimento dos recursos destinados às emendas parlamentares. O Orçamento 2026 é exemplo disso. Durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o Congresso retirou novas verbas do Ministério da Educação (MEC). Como resultado, as federais perderam R$ 488 milhões em relação ao valor originalmente proposto pelo Executivo, o que representa uma redução de 7,05%. Por outro lado, as emendas seguem subindo e, mesmo se confirmado o bloqueio de uma parcela pelo governo federal, devem somar R$ 50 bilhões.

“Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra. O quadro se torna ainda mais preocupante diante de cortes semelhantes ocorridos nos orçamentos da Capes e do CNPq. Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A restrição orçamentária também impõe entraves à continuidade do desenvolvimento científico e, portanto, à soberania nacional”, destacou a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Emendas não solucionam o problema

As emendas parlamentares estão longe de solucionar a crise orçamentária das universidades. O montante é insuficiente e não há garantia de continuidades. Além disso, os critérios para destinação são exclusivos dos parlamentares.

“O processo de aumento absoluto de emendas parlamentares no orçamento evidencia duas problemáticas principais: primeiro, o orçamento discricionário direcionado pelo Executivo é aquele que permite maior previsibilidade das instituições, visto que está previsto no Projeto de Lei Orçamentária e segue uma série de prerrogativas fiscais e constitucionais. As emendas, por outro lado, são instrumentos não somente orçamentários, mas, também, políticos. O segundo problema está no direcionamento de recursos de emendas por um/a parlamentar, sendo este processo dependente de fatores como plano político, propostas eleitorais e compatibilidade do projeto. Pelo lado da Universidade, a mobilização por emendas parlamentares depende de, principalmente, articulação política – fatores que ainda estão fora do escopo de atividade de gestão universitária”, destacou o Observatório do Conhecimento.

Outro problema é não há equidade na distribuição dos recursos, o que tende a gerar desigualdades. “Ao observar que as emendas não são distribuídas de forma equitativa entre as subfunções da educação ou entre os estados, as disparidades geram desigualdades entre instituições e impedem que o desenvolvimento de atividades do ensino, pesquisa e extensão sejam feitos de forma equitativa pelo território nacional. Isso, além de acentuar disparidades regionais, também é representativo da perda de autonomia da gestão financeira, que está condicionada ao baixo e insuficiente financiamento apenas de ações cruciais para o funcionamento da instituição. A defesa da educação superior de qualidade e socialmente referenciada também deve considerar a previsibilidade dos repasses dos recursos do orçamento, bem como a recomposição de recursos suficientes”, completou o Observatório do Conhecimento.

O estudo completo sobre as emendas parlamentares nas universidades federais pode ser lido aqui.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do Observatório do Conhecimento)