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O ministro da economia, Paulo Guedes, quer incluir o regime de capitalização no projeto de reforma da Previdência. Caso essa proposta seja aprovada, cada trabalhador contribuirá individualmente para sua própria aposentadoria por meio de instituições privadas. Não haverá contribuição patronal nem quaisquer garantias de recebimento de um benefício digno no futuro. O exemplo de Guedes é o Chile, país no qual 90% dos aposentados recebem menos de um salário mínimo, segundo dados divulgados pela Fundação Sol em 2015.

A informação vem de uma reunião realizada entre Guedes e o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na última terça-feira (08) em Brasília (DF). O noticiário econômico informou que ainda é preciso convencer o presidente Jair Bolsonaro da proposta. O presidente causou receio entre agentes do mercado na última semana, quando anunciou sua intenção de diminuir a idade mínima de aposentadoria para facilitar a aprovação da reforma.

Caso Bolsonaro seja convencido, Guedes ainda não sabe como aprovar sua proposta de capitalização. Uma alternativa seria modificar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, apresentada pelo governo de Michel Temer. Nesse caso, ela não necessitaria de aprovação em comissões do Congresso, somente nos plenários da Câmara e do Senado. Outra opção seria iniciar a tramitação do zero, com uma nova PEC.

Regime de capitalização

A previdência brasileira funciona atualmente como um regime de repartição universal solidária, no qual todos os trabalhadores contribuem para todas as aposentadorias. Há ainda a contribuição dos empregadores e do Estado.

No regime de capitalização, cada trabalhador contribui por conta própria e não existe o aporte patronal. O que é arrecadado vai para fundos privados, que investem esse dinheiro no mercado financeiro. Ou seja, não há nenhuma garantia de recebimento de aposentadoria no futuro, já que os investimentos podem simplesmente não dar certo.

Aposentados chilenos vivem na miséria

O regime de capitalização foi imposto aos chilenos durante a ditadura de Augusto Pinochet, no ano de 1980. A partir de então, os trabalhadores passaram a depositar 10% do seu salário nos fundos de pensão privados, sendo que 3% do valor investido são utilizados para pagar comissões aos administradores dos fundos. Seis fundos de pensão atuam no país: três dos Estados Unidos, um de capital chileno, um colombiano e um brasileiro. O fundo brasileiro é o BTG Pactual, fundado pelo próprio ministro da economia, Paulo Guedes.

Em 2017, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) entrevistou o assessor econômico do Sindicato dos Bancários do Chile e um dos organizadores do coletivo No + AFP, que luta contra o modelo privado de previdência chilena, Patrício Guzmán. Na ocasião, ele explicou brevemente como funciona o sistema: “sem nenhuma discussão pública, sem possibilidade de oposição, o governo emitiu decretos-lei que criaram as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), sociedades anônimas encarregadas de administrar os fundos de capitalização, que passaram a ser individuais. A contribuição total à previdência foi reduzida significativamente, porque somente foi mantida a obrigação de que os trabalhadores contribuíssem”.

Guzmán lembrou ainda que, quando foi criado o sistema, houve uma campanha maciça nos meios de comunicação para convencer a população de que a novidade seria positiva. “Dizia-se que, apesar do percentual do salário destinado à previdência ser menor, as aposentadorias alcançariam 70% ou 75% do valor do último salário da vida ativa. A realidade, entretanto, mostra que os trabalhadores recebem apenas 35% do salário como aposentadoria e que esse valor vem caindo”, comentou. À época, nove entre cada dez trabalhadores recebiam menos de 60% do salário mínimo, que, no Chile, era de cerca 270 mil pesos (cerca de R$ 1,2 mil).

Durante a entrevista, o chileno ainda deixou um recado para os trabalhadores brasileiros: “eu diria que resistam com todas suas forças à privatização da Seguridade Social e, especialmente, do sistema de previdência. O sistema chileno não foi inventado para gerar boas aposentadorias, e sim para beneficiar aos grandes grupos econômicos nacionais e as multinacionais. O povo do Brasil perderia muitos direitos com essa contrarreforma – suas aposentadorias seriam jogadas no “cassino” das bolsas de valores e da especulação financeira”.

Leia a entrevista completa com Patrício Guzmán aqui.

Crédito da foto em destaque: Agência Brasil

(Assessoria de Comunicação do Andes com edições da Assessoria de Comunicação da Aspuv)