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As seções sindicais do ANDES-SN, que compõem o Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), decidiram pela não assinatura do Termo de Compromisso nº 01/2025, que trata do reajuste dos benefícios dos servidores públicos federais. A deliberação ocorreu em assembleias docentes realizadas no início de novembro. A da ASPUV foi no dia 4 e, assim como a maioria, indicou a rejeição à proposta do governo.

“A base, através de assembleias convocadas para serem realizadas nos dias 3 e 4 de novembro, decidiu por não assinar o Termo de Compromisso. Reconhecemos que cada aumento, mesmo nos benefícios, é importante devido ao grau de precarização e endividamento da categoria. Contudo a política adotada continua desconsiderando aposentadas e aposentados, num nítido ataque à paridade com servidores e servidoras em exercício. Além disso, existem diversos pontos do Acordo de Greve 10/2024 que o governo ainda não cumpriu. Nossa tarefa é continuar a luta contra a PEC 38/2025 [reforma Administrativa], assim como pela efetivação do acordo de greve do ano passado”, destacou o presidente do ANDES-SN, Cláudio Mendonça.  

Proposta de reajuste construída sem diálogo

A proposta do governo federal, rejeitada pela categoria docente, foi imposta sem reabertura do diálogo com as entidades sindicais. No dia 22 de outubro, durante a 12ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), o governo apresentou os seguintes índices: reajuste do auxílio-alimentação em 17,5%, a partir da folha de dezembro/2025, e a aplicação, a partir de abril/2026, da diferença correspondente ao IPCA acumulado do período (dezembro/2025 a abril/2026), além do reajuste do auxílio pré-escolar e da assistência à saúde suplementar, conforme variação do IPCA, condicionados à aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).

O Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) enviou um ofício, em 3 de novembro, solicitando a apresentação de uma contraproposta, mas o pedido foi ignorado. “Cabe destacar que, em 3 de novembro de 2025, o Fórum protocolou ofício junto ao MGI, apresentando crítica ao modelo de imposição da proposta levado a cabo pelo governo, solicitando prazo para que se fizesse adequada consulta às bases das entidades e para que se acumulasse sobre a possibilidade de apresentação de contraproposta”, informou o documento.

O 43º Congresso do ANDES-SN, realizado no início deste ano, e o 68º Conad, que ocorreu em julho, reafirmaram a defesa da equiparação de benefícios entre os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e da paridade entre ativos e aposentados. 

“É fundamental dar prosseguimento à luta e intensificar a pressão pelo integral cumprimento Acordo de Greve nº 10/2024, bem como seguir fortalecendo a articulação unitária junto ao Fonasefe, visando, de imediato, não apenas o cumprimento do nosso acordo, mas, dada a necessária solidariedade sindical, também a efetivação dos demais acordos de greve firmados com 52 categorias do funcionalismo público do Executivo Federal ao longo de 2024”, reforçou o ANDES-SN em circular (confira a Circular nº 493/2025 na íntegra).

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)