Aspuv

Já são 14 os deputados que pediram a retirada das suas assinaturas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38, que trata da reforma administrativa, segundo o Portal Metrópoles. Entre eles, estão o líder da oposição, Zucco (PL-RS), e Zé Haroldo Cathedral  (PSD-RR), parlamentar do mesmo partido do relator da reforma, Pedro Paulo (PSD-RJ).

Na última semana, o jornal Folha de São Paulo havia divulgado as dez primeiras desistências, que ocorreram paralelamente à crescente mobilização contrária ao projeto e à realização da Marcha Nacional Unificada dos Serviços Públicos contra a Reforma Administrativa, que reuniu mais de 20 mil trabalhadores, em Brasília (DF).

Os parlamentares que solicitaram a retirada das assinaturas apresentaram, entre outras justificativas, o prejuízo que a reforma trará aos servidores e ao bum funcionamento dos serviços públicos,  além da necessidade de debates mais aprofundados.

Dessa forma, a PEC não tem mais 171 assinaturas, número mínimo exigido para que fosse protocolada. Essa retirada não impede a tramitação da proposta, o que só aconteceria caso mais da metade dos signatários tirassem o apoio. No entanto representa uma considerável perda de apoio e sinaliza dificuldades para que avance.

Reforma administrativa

A PEC nº 38 começou a tramitar no dia 24 de outubro, após a coleta das 171 necessárias para que fosse protocolada. Ela é uma das três medidas legislativas propostas pelo Grupo de Trabalho (GT) da reforma, relatado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e coordenado pelo deputado. Zé Trovão (PL-SC). Também estão incluídos um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL).

A reforma está estruturada em quatro eixos e traz uma série de graves ataques. Entre eles, está a criação de um teto de gastos para o serviço público, que limitará os investimentos dos governos. Mesmo quando houver aumento na arrecadação, o teto impedirá a destinação de recursos para reajustes salariais, criação de novas vagas ou preenchimento de vagas, caso ultrapasse o montante determinado em lei.

Outra mudança é a criação de uma tabela única remuneratória para todas as carreiras, que não será corrigida pela inflação, mas sim por legislação específica. Além de congelar os salários, a tabela achata as remunerações. Todas as carreiras também passarão a ter, no mínimo, 20 níveis e o salário inicial será limitado a 50% da remuneração final. A PEC ainda proíbe o aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos, inclusive por meio de lei, e, ainda, a progressão ou promoção exclusivamente por tempo de serviço. Além disso, extingue triênios, anuênios e licenças-prêmios e limita o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade.

Já o estágio probatório passará a ser baseado em uma análise de desempenho com critérios meritocráticos e produtivistas. Da mesa forma, as progressões nas carreiras serão baseadas em desempenho e cumprimento de metas. A proposta cria ainda a possibilidade de contratação por tempo determinado de até dez anos. 

Confira também: 

– Arrocho salarial e mudanças nas progressões: ANDES-SN aponta ataques da reforma administrativa

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)