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O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, na última semana, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, documento que vai orientar as escolas públicas e privadas brasileiras. A base segue para aprovação do Ministério da Educação (MEC), autor da proposta. Se sancionada, deve entrar em vigor a partir de 2020. Caberá a cada estado e ao Distrito Federal definir como as normas serão implementadas em sua unidade federativa.

A BNCC organiza o ensino médio por áreas do conhecimento: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias. Apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares, ou seja, disciplinas obrigatórias para os três anos dessa etapa de ensino. A base deverá cobrir, no máximo, 1,8 mil horas-aula. Outras 1,2 mil devem ser dedicadas aos chamados itinerários formativos, a ser escolhido por cada aluno. As escolas poderão oferecer itinerários formativos em cada uma das áreas do conhecimento ou combinando diferentes áreas. Outra opção é a oferta de itinerários formativos focados em algum aspecto específico. Os estudantes terão ainda a escolha por uma formação técnico-profissionalizante, que poderá ser cursada dentro da carga horária regular do ensino médio.

“É lamentável, um retrocesso. A BNCC significa que poucos estudantes conseguirão entrar na universidade. Quem puder pagar pelo Ensino Médio poderá galgar seu espaço, mas os estudantes da rede pública, não. Os filhos da classe trabalhadora terão uma formação completamente aligeirada. Na década de 1970 impuseram um ensino médio profissionalizante em escolas que não tinham a menor condição de ter laboratórios. A gente saía com diplomas técnicos e a escola pública nem dava essas aulas para a gente (…). Agora é bem pior. É tentar alienar os estudantes. Fugir de uma formação na qual há disciplinas como história, sociologia, geografia. Acabar com as disciplinas que proporcionam uma visão de mundo ampla e crítica. Eles querem que grande parte da população brasileira aprenda apenas a fazer contas e a ler e escrever”, avalia a segunda vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Elizabeth Barbosa.

Em seu 35º congresso, o sindicato nacional já havia aprovado uma moção de repúdio à BNCC: “o Andes-SN é contrário à BNCC por entender que a ela está vinculada uma proposta de centralização da seleção de conteúdos e sua uniformização, baseada no argumento de autoridade dos especialistas das disciplinas. Isto desconsidera as diferenças de significado que se podem atribuir a conteúdos em variados contextos (sociais, econômicos e culturais) cuja expressão possui espaço garantido nos projetos político-pedagógicos das escolas, conforme estabelecido na LDB”, diz o texto.

Confira também:

– Rádio Aspuv #17- Reforma do Ensino Médio

(Crédito da foto em destaque: arquivo/Agência Brasil)

(Assessoria de Comunicação do Andes com edições da Assessoria de Comunicação da Aspuv)