Aspuv

A reforma administrativa foi o principal ponto de debates da 160ª Assembleia Geral Extraordinária da ASPUV, realizada na tarde dessa sexta-feira (5). Como não foi atingido quórum, não foi possível deliberar sobre a paralisação de 48 horas indicada pelo ANDES-SN e outros pontos previstos na pauta, mas os presentes discutiram a conjuntura e apontaram encaminhamentos para fortalecer a luta.

A assembleia teve início com os informes. Nacionalmente, foram destaques a luta em defesa da UEMG, frente às ameaças de extinção do governo de Romeu Zema (Novo); a prorrogação do Plebiscito Popular e o lançamento do curta-metragem Vida além do trabalho por um Brasil mais justo, produzido pelo ANDES-SN. Já localmente, a mesa frisou a publicação da portaria que instala a comissão de atualização do Regimento de Admissão, Progressão, Promoção e Aperfeiçoamento do Pessoal Docente (RAPPAD) e a criação da União em Defesa dos Serviços Públicos (UDSP) de Viçosa, organização que articula ASPUV, ASAV, ATENS, Sind-UTE e DCE.

O debate que concentrou maior atenção foi o relativo à reforma administrativa, em elaboração pela Câmara dos Deputados. A íntegra do texto ainda não foi tornada pública, mas as informações já divulgadas dão pistas que está mantida a estrutura da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro, derrubada na época após uma forte mobilização articulada dos servidores.

O objetivo da reforma é impor a lógica de mercado aos serviços públicos, esvaziando a sua função social e precarizando o trabalho dos servidores. Como já adiantado pelo relator da matéria, o deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), o texto acumulou 70 propostas finais, entre as quais, estão regras para avaliação de desempenho sob viés produtivista da iniciativa privada, a ampliação das terceirizações e a plataformização do trabalho. Na prática, a reforma destrói a estrutura que sustenta a prestação dos serviços públicos, atingindo não “apenas” futuros servidores, mas também os atuais. A instabilidade dos novos vínculos tensionará a categoria em direção à flexibilização de direitos e cortes, precarizando assim o trabalho de todos: dos mais antigos aos mais novos.

Nesse sentido, os presente encaminharam que a ASPUV, no bojo da UDSP, fortaleça ações de comunicação e outras atividades de mobilização, como debates e apresentação de documentários.

Confira também:

–  Reforma administrativa: é mentira que a proposta do Congresso não vai atingir os atuais servidores

– Reforma administrativa: modernizar ou abrir as portas para o setor privado?

– Rádio ASPUV #10/25 | Reforma Administrativa

–  Cinco mentiras sobre a reforma administrativa

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)