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A ASPUV participou, na sexta-feira (29) e no sábado (30), da reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e da diretoria nacional do ANDES-SN, realizada em Brasília (DF). Representaram a seção sindical a primeira presidente Mônica Ribeiro Pirozi e o secretário-geral Cezar De Mari.

Durante a atividade, foram abordadas questões como o não cumprimento do acordo da greve de 2024, a Instrução Normativa 71/2025 (sobre auxílio-transporte) e a aplicação do Piso Nacional do Magistério para o Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Foi destaque ainda a reforma administrativa, que deve ser apresentada pela Câmara dos Deputados nos próximos dias.

“Sem dúvida a maior preocupação dos debates que se deram entre os dias 29 e 30 de agosto foi com a necessidade de mobilização contra a Reforma Administrativa, que é objeto de grupo de trabalho instalado na Câmara dos Deputados”, destacou o diretor do ANDES-SN, Diego Marques.

Encaminhamentos

Em relação a instrução normativa, a reunião decidiu que o sindicato nacional acionará o Ministério da Educação, apontando a ausência de fundamento legal na implementação da norma. Além disso, será disponibilizado às seções sindicais um modelo de ação a ser ajuizada nas justiças federais dos estados, a partir das distintas realidades de implementação da instrução. Também será construído um formulário para organizar informações sobre as diferentes formas de execução da normativa nas instituições de ensino.

Já sobre a aplicação do Piso do Nacional do Magistério aos docentes EBTT, o ANDES-SN ingressará solidariamente no processo judicial movido pelo Sinasefe. A ação tem julgamento favorável e provimento parcial de recurso da União no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda será solicitado que a assessoria jurídica do ANDES-SN elabore um parecer específico sobre os efeitos do resultado desse processo, para eventual judicialização, considerando equivalência com o Magistério Superior.

Reforma administrativa

Após amplo debate sobre a reforma administrativa, em elaboração na Câmara dos Deputados, e sobre o não cumprimento integral do acordo de greve, a reunião decidiu pela construção de uma paralisação de 48 horas, nos dias 10 e 11 de setembro. A ideia é priorizar ações nos estados no primeiro dia e em Brasília no segundo. O ANDES-SN também convocará a Comissão Nacional de Mobilização para a semana entre 8 e 12 de setembro.

A ASPUV convocará assembleia para deliberar sobre os encaminhamentos do ANDES-SN.

A orientação é que as seções sindicais articulem ações de mobilização em conjunto com os fóruns estaduais de servidores.  O calendário definido também traz uma semana de mobilização entre 22 a 27 de setembro, culminando com reunião unificada dos setores das Instituições Federais (Ifes) e das Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees, Imes e Ides) do ANDES-SN.

Também foi encaminhada a necessidade de reforçar campanha de comunicação sobre os ataques contidos na reforma administrativa. O ANDES-SN irá priorizar, na sua campanha de comunicação interna, os efeitos da reforma quanto à estabilidade, carreira e salários para a categoria docente.

Durante a reunião, a presidente da ASPUV destacou que a seção sindical já vem realizando ações junto com outros sindicatos de Viçosa e o movimento estudantil, alertando para a reforma. Confira a fala no vídeo:   

“É nossa tarefa denunciar que o ataque aos serviços públicos constitui um golpe à democracia, pois é por meio deles que se efetivam direitos sem os quais as garantias fundamentais expressas na Constituição Federal Brasileira tornam-se letra morta, e que, portanto, os inimigos dos serviços públicos são inimigos do conjunto da classe trabalhadora brasileira”, concluiu Diego Marques.

Calendário de lutas

• 3 de setembro: ato das/dos Servidoras/es Públicas/os na Comissão Geral da Câmara dos Deputados.
• 8 a 12 de setembro: Comissão Nacional de Mobilização (CNM) convocada para Brasília.
• 10 e 11 de setembro: paralisação contra a reforma administrativa e pelo cumprimento integral do acordo de greve.
• 11 de setembro:  Audiência Pública na Câmara dos Deputados
• 22 a 27 de setembro: Jornada Nacional de Lutas contra a Reforma Administrativa (com indicativo de construção de caravanas à Brasília).

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)