Aspuv

A Câmara dos Deputados marcou, para a próxima quarta-feira (3), uma audiência pública no plenário, para debater a reforma administrativa. O projeto ainda não foi oficialmente apresentado à sociedade e segue em articulação interna, em busca do apoio das bancadas.

Durante o governo anterior, a equipe de Jair Bolsonaro apresentou uma reforma por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Uma ampla mobilização das diversas categorias dos servidores, no entanto, barrou o projeto. Agora, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB) ressuscitou a ideia e criou, em maio, um Grupo de Trabalho (GT) para debatê-la. A coordenação do GT ficou a cargo do deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), que já adiantou que irá apresentar a reforma dividida em dois projetos de lei e uma PEC. 

Reforma administrativa destrói serviços públicos

A íntegra do texto ainda não foi tornada pública, mas as informações já divulgadas dão pistas que a estrutura da PEC 32 está mantida, mesmo que com mudanças pontuais.

O objetivo da reforma é impor a lógica de mercado aos serviços públicos, esvaziando a sua função social e precarizando o trabalho dos servidores. Como já adiantado por Pedro Paulo, o texto acumulou 70 propostas finais, entre as quais, estão regras para avaliação de desempenho sob viés produtivista da iniciativa privada e ampliação das terceirizações. Até mesmo a possibilidade de redução da jornada e do salário dos atuais servidores foi veiculada.

Atuais servidores também prejudicados

Para tentar convencer a opinião pública sobre a reforma, setores do Congresso, o empresariado e a mídia hegemônica insistem que as mudanças atingiriam “apenas” os futuros servidores. Isso, no entanto, é mentira.

A reforma administrativa amplia as terceirizações e cria novos vínculos de trabalho, o que impactaria no conjunto das carreiras, afinal incide diretamente na proporção de servidores estáveis. A instabilidade dos novos vínculos tensionaria a categoria em direção à flexibilização de direitos e cortes, precarizando assim o trabalho do conjunto dos servidores, dos mais antigos aos mais novos.

A criação de novos vínculos também impactaria no principal instrumento de luta por melhorias de condições de trabalho, pois divide a categoria e fragiliza a atuação sindical.

a prática, ao ampliar as terceirizações e criar novas parcerias e contratos, a reforma administrativa ataca um dos principais mecanismos do Estado para proteger os interesses da população: a estabilidade dos servidores.

ASPUV mobilizada contra a reforma administrativa

A ASPUV já está em articulação com a ASAV, o Sind-UTE e o movimento estudantil. Entre as ações realizadas, estão uma assembleia comunitária, a impressão de faixas e cartas à comunidade, além de panfletagens. A ASPUV também está se dedicando à divulgação de uma série de materiais informativos, como cards de pressão sobre os deputados federais mais votados em Viçosa nas últimas eleições, exigindo que eles se posicionem contrários à reforma.

Confira também:

–  Reforma administrativa: é mentira que a proposta do Congresso não vai atingir os atuais servidores

– Reforma administrativa: modernizar ou abrir as portas para o setor privado?

– Rádio ASPUV #10/25 | Reforma Administrativa

–  Cinco mentiras sobre a reforma administrativa

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)