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O Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), aconselhou o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) sobre Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), a adiar a apresentação do relatório final. O objetivo é articular o apoio ao projeto com as bancadas partidárias, antes mesmo de divulgá-lo para toda a sociedade.    

Mesmo sem a apresentação do relatório, o texto-base do GT já mostrou a que veio. O objetivo da reforma é impor a lógica de mercado aos serviços públicos, esvaziando a sua função social e precarizando o trabalho dos servidores. Como já adiantado por Pedro Paulo, o texto acumulou 70 propostas finais, entre as quais, estão regras para avaliação de desempenho sob viés produtivista da iniciativa privada e ampliação das terceirizações. Até mesmo a possibilidade de redução da jornada e do salário dos atuais servidores foi veiculada.

Agora, a expectativa é de que o relatório seja apresentado em duas semanas. As propostas devem vir divididas em um projeto de emenda constitucional, um projeto de lei ordinária e um projeto de lei complementar.

Mobilização

Para o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), todo o povo brasileiro deve estar atento e mobilizado contra a reforma, já que ela ataca a oferta de serviços e direitos fundamentais como saúde e educação.

“Quando falamos de serviço público, estamos falando milhões de jovens e crianças que acessam cotidianamente a educação pública desse país. Estamos lidando com um dos programas mais avançados de vacinação do mundo. Quando falamos de serviço público, estamos falando de um conjunto de milhares de pessoas que acessam os CRAS [Centro de Referência de Assistência Social] e que estão em vulnerabilidade social. A responsabilidade dos sindicatos que se organizam no Fonasefe não é só com nossos direitos [servidoras e servidores públicos], mas também com a garantia dos direitos da sociedade”, ressaltou o presidente do ANDES-SN, Cláudio Mendonça. 

A ASPUV já está em articulação com a ASAV, o Sind-UTE e o movimento estudantil. Entre as ações realizadas, estão uma assembleia comunitária, a impressão de faixas e cartas à comunidade, além de panfletagens. A ASPUV também está se dedicando à divulgação de uma série de materiais informativos, como cards de pressão sobre os deputados federais mais votados em Viçosa nas últimas eleições, exigindo que eles se posicionem contrários à reforma.

Confira também:

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(Assessoria de Comunicação da ASPUV)