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O ANDES-SN exigiu novamente do Ministério da Educação (MEC) o cumprimento integral do acordo da greve de 2024. A cobrança foi apresentada durante a segunda Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP), realizada na manhã nessa terça-feira (29).

Segundo o presidente do sindicato nacional, Cláudio de Souza Mendonça, a pauta inicial do encontro, apresentada pelo governo, não contemplava os pontos considerados mais emergentes pelas entidades da educação federal. Após pressão do ANDES-SN, da Fasubra e do Sinasefe, houve consenso em se discutir alguns temas relacionados aos acordos de greve.

O que foi debatido na reunião?

Sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para aposentados, o governo afirmou que, mesmo com o parecer favorável de vários setores como a Advocacia-Geral da União, houve manifestação contrária do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Segundo relatado pelos representantes do MEC durante a reunião, isso teria impossibilitado o avanço dessa discussão. Estavam na mesa o Secretário-Executivo Adjunto do MEC, Rodolfo Cabral, e o Gerente de Projeto da Secretaria Executiva do ministério, Fábio Paiva, além de outros assessores.

“Nós pautamos a necessidade do MEC continuar a pressão, uma vez que isso tem relação com um acordo assinado pelo governo. O MGI não pode desconsiderar um termo firmado com as categorias da Educação Federal e com suas entidades representativas”, criticou Cláudio Mendonça, que participou da reunião acompanhado da secretária-geral do ANDES-SN, Fernanda Maria Vieira.

Também foi discutida a mudança do Decreto nº 1590/95, que trata do controle de frequência para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A minuta acordada entre o MEC e as entidades segue parada na Casa Civil, aguardando publicação. Os representantes do Ministério da Educação afirmaram apenas que, recentemente, reafirmaram via ofício o compromisso do governo com a publicação da nova redação, que esse é um dos compromissos assumidos no acordo da greve. 

Em relação aos resultados do Grupo de Trabalho (GT) que tratou sobre a regulação do trabalho docente EBTT, o MEC afirmou que prevê publicar, até setembro, o texto que substituirá a Portaria MEC nº 750/2024. Conforme foi explicado na reunião, estão sendo realizados pequenos ajustes, mantendo o que foi acordado com as entidades. Em janeiro deste ano, o GT concluiu as suas atividades com a aprovação de uma carga horária mínima de oito horas semanais de aula para docentes EBTT, entre outros avanços.  

As entidades ainda cobraram uma resposta referente à questão da insalubridade, que, segundo o governo, será tratada em uma reunião extraordinária. Os representantes do Ministério da Educação também afirmaram que a discussão sobre a jornada de 30 horas para os técnicos administrativos em educação (TAE) será tratada na terceira reunião ordinária da mesa, prevista para outubro.

Outro tema que deve estar na pauta do próximo encontro é a democracia interna nas instituições federais de ensino. O representante do MEC, Rodolfo Cabral, solicitou que as entidades encaminhem, até setembro, suas propostas sobre o tema. “Nós consideramos essencial essa questão da democracia dentro das instituições de ensino da base do ANDES-SN. O sindicato, inclusive, já enviou sua proposta várias vezes, e encaminhará novamente”, ressaltou o presidente do ANDES-SN.

Ainda segundo Cláudio, desde o início da reunião, a tônica adotada por ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe foi a de apontar que os termos firmados no ano passado não foram acordados apenas com uma parte do governo, sendo exigido o cumprimento integral ainda em 2025. “É inadmissível, por exemplo, um setor do governo apresentar um parecer desfavorável, desconsiderando os outros pareceres favoráveis e, acima de tudo, o que o governo firmou conosco, no ato da assinatura, no ano passado”, disse. 

O presidente do ANDES-SN também destacou a importância da unidade com a Fasubra e o Sinasefe: “isso tem nos permitido chegar nessas reuniões de forma muito coesa, com coerência política, o que nos ajuda a pressionar o governo a atender as diversas demandas que apresentamos. Por fim, sobretudo, essa pressão permitiu demonstrar ao governo que, independentemente de outros pontos que são importantes para as nossas categorias, a centralidade deve ser a efetivação de imediato da totalidade dos acordos de greve firmados com os docentes e com os TAE, porque isso eleva a possibilidade de avançar para outros temas”.

Há duas reuniões previstas, mas ainda sem dia definido: a terceira reunião ordinária da mesa em outubro e uma extraordinária em setembro.

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)