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O ANDES-SN, a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb – Seção Sindical do ANDES-SN), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Aliança Nacional LGBTI se reuniram na manhã desta quarta (28) com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema da reunião foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5537, que avaliará o projeto Escola Livre de Alagoas, semelhante ao Escola Sem Partido.

Raquel Araújo, 1ª tesoureira do ANDES-SN, contou que os presentes destacaram para o ministro os riscos da aprovação na Câmara do Projeto de Lei (PL) 7180/14, da Escola Sem Partido, para o desenvolvimento do trabalho docente. “O projeto traz grandes riscos, pois ataca a autonomia e liberdade de cátedra. Uma de suas consequências pode ser o adoecimento docente devido à vigilância constante e a pressão às quais serão submetidos os professores”, comentou Raquel.

A diretora do Andes também salientou a importância da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, no qual o STF se posicionou enfaticamente a favor da liberdade de expressão, da autonomia universitária e da liberdade de cátedra.

Raquel Araújo afirmou que o ministro Fachin, que foi docente da Universidade Federal do Paraná (UFPR), se demonstrou sensível à causa. “Apesar dos limites dessa ação, considero que ela é importante porque estamos atuando em todas as frentes combinando ações de mobilização unitárias com atividades no âmbito jurídico”, disse.

“Considerando que o STF posicionou-se favorável à liberdade de cátedra por meio da ADPF 548, a ação de conversar com os ministros a respeito do projeto Escola sem Partido tem o sentido de sensibilizá-los quanto ao mérito da matéria já que, em essência, são semelhantes”, completou a 1ª tesoureira do ANDES-SN.

(Assessoria de Comunicação da Aspuv com informações do Andes)