Mobilização obriga governo mineiro a suspender avanço das escolas cívico-militares: Viçosa tem três instituições na lista
Após uma ampla pressão dos trabalhadores da educação, alunos, comunidades escolares e sociedade civil, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais suspendeu o processo de assembleias que decidiriam sobre a adesão de mais de 700 escolas ao Programa de Escolas Cívico-Militares. Três instituições de Viçosa estão incluídas nesse pacote (leia aqui manifestação da ASPUV sobre).
“A decisão do governo Zema de suspender as assembleias de manifestação de interesses ocorre após as derrotas em grande parte das escolas nas quais as comunidades disseram ‘não’ à militarização. Diante desta situação e da pressão de sua base política de extrema direita, o governo, recua para tentar se reagrupar e, certamente, retomar sua tentativa de destruir a escola pública e a gestão democrática das escolas com novas estratégias, certamente mais autoritárias”, disse o Sind-UTE em nota.
Em 30 de junho, o governo de Romeu Zema (Novo) publicou uma listagem com instituições pré-selecionadas para adesão ao modelo. No mesmo documento, estabeleceu que as comunidades teriam até 18 de julho para se manifestarem a respeito. O prazo aligeirado e a votação não secreta (os votantes seriam identificados nas cédulas) – a pouco mais de um ano para as eleições estaduais – foram alvo de questionamentos, além das várias críticas ao modelo militarizado.
“Para o Sindicato, a verdadeira melhoria da educação passa por fortalecer equipes pedagógicas, garantindo tempo e condições materiais para orientação de estudantes, familiares e colegas; realizar concursos regulares para todas as carreiras da educação; promover valorização salarial e formação continuada”, ainda afirmou o Sind-UTE.
Não às escolas militarizadas!
Em diferentes estados, as escolas cívico-militares acumulam casos de violação de direitos humanos, como preconceito, censura e agressões. Por trás de um discurso de supostas ordem e disciplina, esconde-se uma lógica punitivista, que criminaliza e exclui sobretudo grupos historicamente marginalizados. Também é destaque a falta de profissionais qualificados, já que militares assumem processos pedagógicos no lugar dos professores.
Diante da gravidade do quadro, em junho deste ano, o Comitê de Direitos da Criança (CDC) da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil proíba a militarização das escolas públicas, por considerar que o processo está na contramão de uma educação inclusiva e de qualidade.
Confira também:
– Rádio ASPUV #9/25 | Militarização das escolas
(Assessoria de Comunicação da ASPUV)