Aspuv

A assinatura do acordo de greve completa um ano nesta sexta-feira (27). Apesar da importante conquista da recomposição salarial de 9%, muitos itens seguem sem cumprimento integral.

A secretaria do ANDES-SN elaborou uma síntese sobre a efetivação dos itens pactuados. Confira os principais pontos seguir:

Recomposição salarial

A primeira parcela da recomposição foi efetivada com atraso: deveria ter sido paga nos salários recebidos em fevereiro (referentes a janeiro), mas teve início apenas em maio (com o pagamento retroativo).

Conforme o acordo, a segunda (3,5%) será em abril de 2026.

Aglutinação de classes e alteração dos steps

As classes A (1 e 2) e B (1 e 2) deveriam ter sido aglutinadas em janeiro. Porém também houve atraso da mesma forma que a alteração dos steps (2025: padrões C 2 a 4 e D 2 a 4 passando de 4,0%
para 4,5% e padrão D 1 e DIV 1 passando de 25,0% para 23,5%/ Para 2026 estão pevistas as seguintes mudanças: padrões C 2 a 4 e D 2 a 4 passando de 4,5% para 5,0%; padrão C 1 passando de 5,5% para 6,0%.; e padrão D 1 e DIV 1 para 22,5%).

Liberação do controle de frequência para docentes EBTT

O acordo prevê que a liberação do controle de frequência para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico (EBTT) será realizada pela alteração do do Decreto no 1.590/95. A nova normativa, no entanto, está parada na Casa Civil.

Regulação das atividades EBTT 

O acordo também indica a revogação da Portaria nº 983/20, que trata da regulamentação das atividades dos docentes EBTT. O texto foi revogado e, em seu lugar, publicada a Portaria nº 750/2024 com validade de seis meses.

Foi instalado, então, um Grupo de Trabalho (GT) para tratar da nova normativa. Os trabalhos do colegiado foram encerrados, mas a portaria substitutiva segue sem publicação.

RSC

Ficou acordado que o Ministério da Educação (MEC) não recorreria das ações judiciais que tratam do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para aposentados. O item foi aprovado pelo jurídico do MEC e aguarda avaliação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Padronização nacional para as regras de progressão

Sobre essa questão, foi publicado o Parecer 00182/2024, que busca unificar o entendimento das regras pelas instituições.

Recomposição do Conselho CPRSC

O acordo prevê a adoção das medidas necessárias para a recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), com a inclusão das entidades representativas. O colegiado foi instalado, mas com atraso.

Criação do GT sobre entrada lateral e reenquadramento de aposentados

O GT que trata da entrada lateral na carreira e da revogação da Instrução Normativa (IN) 15 (sobre concessão do adicional de insalubridade) foi instalado, mas teve apenas uma reunião. Não há avanço efetivo nessas questões.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de informações do ANDES-SN)