Jurídico: sindicalizados ganham processo de Retribuição por Titulação
A Assessoria Jurídica da Aspuv, prestada pelo escritório Leonardo Rezende Advogados Associados, conseguiu decisão favorável para dois sindicalizados em uma ação que pedia o pagamento da Retribuição por Titulação (RT) desde a data de defesa da tese.
Em sua sentença, o juiz responsável pelo caso destacou:
“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito da causa (art. 487, I do CPCj2015), para reconhecer como devido o pagamento à xxxxxx da Retribuição porTitulação equivalente ao grau de Professor Adjunto xxx – Doutor desde a data da defesa da tese de doutorado, em xx/xx/xxxx, e condenar a UFV a pagar as parcelas a este título no período de xx/xx/xxxx (data da defesa) até xx/xx/xxxx. (dia anterior à concessão administrativa da RT), com juros de mora apartir da citação e correção monetária desde o vencimento de cada parcela, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, o que totaliza o valor de oito mil e dezessete reais e setenta e oito centavos, conforme planilha de cálculo em anexo, que é parte integrante desta sentença.”
A seção sindical já havia solicitado ao Conselho Universitário (Consu), por meio de dois requerimentos, que o pagamento da RT fosse feito a partir da data de defesa da tesa/dissertação. Mesmo com vários argumentos favoráveis, a UFV preferiu endossar argumentos do Governo Federal, que entende que o referido pagamento dos valores deve ocorrer apenas a partir da data do recebimento do diploma dos professores.
Na avaliação do secretário jurídico da Aspuv, Fernando Laércio, o posicionamento do Consu foi equivocado, pois a norma legal é clara e a questão há muito está entendida pela jurisprudência: “a vitória judicial da Aspuv era esperada e representa uma correção de sentidos”.
Solicitamos aos professores em condições semelhantes que procurem a assessoria jurídica para orientações sobre medidas a serem tomadas. O contato com o setor pode ser feito pelo e-mail juridicocomunicacaoaspuv@gmail.com ou telefone (31) 3891-1428.
(Assessoria de Comunicação da Aspuv com Assessoria Jurídica)