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O ANDES-SN participou, nessa segunda-feira (12), da primeira reunião de 2025 da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação (MSNP-MEC) . Também estiveram presentes a Fasubra e o Sinasefe, além de representantes das Secretarias de Educação Superior (Sesu) e Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e do Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação (Cetremec).

A primeira questão colocada pelas entidades foi o atraso na instalação da mesa neste ano, que deveria ter ocorrido em janeiro, e a necessidade de definição de uma metodologia para o seu funcionamento. Também foi cobrado, mais uma vez, o cumprimento imediato de todos os pontos do acordo de greve ainda não efetivados.

Controle de ponto dos docentes EBTT

As entidades sindicais voltaram a questionar a revogação do Decreto nº 1590/2005, que trata do controle de frequência de professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Desde dezembro, o texto com a alteração da norma está parado na Casa Civil.

Outro ponto importante destacado foi a publicação da nova portaria que substituirá a nº 750/2024 (que, por sua vez, substituiu a nº 983/2020) e tratará da regulamentação das atividades docentes EBTT. Apesar da finalização da minuta pelo grupo de trabalho instituído no acordo de greve para tratar da questão, o texto oficial segue sem ser publicada. O representante da Setec indicou que a portaria está em análise pelas áreas técnicas da secretaria. 

“A questão do controle eletrônico do ponto é um aspecto importante porque dificulta o desenvolvimento de atividades de extensão e pesquisa. A preocupação aumenta porque as mudanças relativas ao auxílio transporte indicam um controle indireto do ponto”, afirmou a segunda vice-presidente do ANDES-SN, Clarissa Rodrigues.

Entrada lateral, reenquadramento de aposentados e insalubridade

Segundo Clarissa, também foi cobrada a implementação efetiva do grupo de trabalho criado para discutir a entrada lateral na carreira, o reenquadramento de aposentados e a insalubridade, Nesse sentido, as entidades pediram que reuniões sejam convocadas e as alterações necessárias, encaminhadas. “Ressaltamos que a entrada lateral, quando uma(um) docente já faz parte da rede federal e quer mudar de instituição, não apresenta dificuldade e não tem impacto financeiro, podendo ser facilmente resolvida”, afirmou a diretora do ANDES-SN. 

Autonomia universitária e orçamento

A questão da democratização das instituições de ensino também fez parte da pauta. As entidades apontaram que as intervenções do governo anterior na escolha de gestores das universidades mostram a necessidade de avançar na discussão. Nesse sentido, é necessário encaminhar não apenas com o fim da lista tríplice, mas também a implementação da escolha paritária.

O ANDES-SN questionou ainda sobre o Decreto nº 12.448/25, publicado em 30 abril. O documento detalha a programação orçamentária e financeira do Executivo federal para 2025, reduzindo o repasse líquido para o MEC em R$ 2,5 bilhões.  Os representantes do ANDES-SN alertaram que o decreto vai colapsar o funcionamento das instituições federais e que algumas já estão tomando medidas que impactam o funcionamento das atividades.

Avaliação do ANDES-SN

Ao fim da reunião, o ANDES-SN avaliou que não houve avanços substanciais. “A reunião não trouxe avanço significativo na condução das pautas, senão o indicativo de agendas mensais para trato de temas diversos concernentes ao MEC. Foram anunciados pontos diversos de direcionamento de políticas governamentais – como a questão da permanência estudantil e expansão da rede federal – que seguem eivadas de contradições intransponíveis ante os cortes na pasta da Educação. A situação é mesmo alarmante, tendo em conta que o MEC – o que foi repetido diversas vezes na reunião – sequer está contando com salas para realização de reuniões presenciais”, disse o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian. 

“Para não dizer que a reunião não sinalizou nenhum avanço, foi informado que o tema do acordo quanto ao não recurso em processos que concedem o RSC a aposentados foi aprovado pelo jurídico do MEC e segue para aprovação no MGI. No mais, a mobilização e exposição do governo para cumprimento dos termos de acordo segue medida urgente”, acrescentou Gustavo.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de texto do ANDES-SN)