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Chegou ao fim, na sexta-feira (31), o 43º Congresso do ANDES-SN, realizado em Vitória (ES). A terceira e última plenária aprovou o Plano Geral de Lutas da categoria com deliberações em diferentes áreas, que guiarão as ações do sindicato nacional. Entre os destaques, há políticas por memória, reparação a docentes negros, combate ao assédio 

Especificamente sobre o Plano de Lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino (IFES), foi destaque a cobrança pelo cumprimento integral do acordo de greve.

Confira uma síntese das deliberações a seguir:

Cumprimento do acordo de greve

O cumprimento integral do acordo da greve de 2024  foi o destaque nas discussões sobre o Plano de Lutas do Setor das Federais, cuja plenária ocorreu na quinta-feira (29). Nesse sentido, foi deliberado que o ANDES-SN manterá a mobilização para pressionar o governo e o Congresso Nacional. No caso da não efetivação da recomposição salarial, o sindicato deverá chamar rodada de assembleias para avaliar a construção de uma greve. O ANDES-SN também realizará uma reunião do setor no fim de fevereiro, para avaliar ações de pressão.

Ainda sobre o cumprimento, a plenária aprovou que o sindicato construa ações em articulação com as demais entidades da educação e do conjunto dos servidores federais com destaque para os seguintes pontos: o fim do ponto eletrônico nas instituições de eduicação; a previsão de regras nacionais e a uniformização de procedimentos de progressão e promoções; e por um desenvolvimento vertical da carreira docente, mediante a avaliação pelos pares, orientado prioritariamente pelo cumprimento do regime de trabalho e contra o estabelecimento de métricas produtivistas e de competição.

Para o plano setorial, o Congresso também aprovou:

• lutar para derrubar os ataques aos servidores e às políticas sociais impostos pelo pacote fiscal apresentado pelo governo em novembro;
• lutar contra a desvinculação dos mínimos constitucionais da saúde e da educação (pisos constitucionais);
• lutar contra a contrarreforma administrativa já em curso e contra os ataques contidos na Medida Provisória (MP) 1286/24 relacionados a critérios de progressão e promoção e a avaliações de desempenho;
• organizar um Dia Nacional de Luta pelo fim da lista tríplice, orientado pelo princípio da gestão democrática e em defesa da autonomia universitária. 

Luta por memória, verdade e justiça!

Já na plenária sobre o Plano Geral de Lutas do ANDES-SN, um dos destaques iniciais da plenária foi a luta por memória, verdade, justiça e reparação e contra a anistia para golpistas.

Entre as deliberações nesse sentindo, estão:

• a continuidade das ações pelas desomenagens a figuras apoiadoras da ditadura nas instituições de ensino;
• a realização de oficinas de formação para o compartilhamento da metodologia de organização e funcionamento arquivístico com as seções sindicais, de modo que possam ser compartilhadas informações históricas sobre as lutas do movimento docente;
• o fomento a iniciativas de mobilização para o enfrentamento à extrema direita, ao golpismo e aos ataques às liberdades democráticas e aos direitos humanos ;
• a construção da unidade na luta entre movimento sindical, movimentos sociais e das juventudes na defesa de direitos sociais com perfil autônomo e independente do governo.

Reparação a docentes negros e protocolo de enfrentamento ao assédio e discriminações

Em deliberação histórica, foi aprovada a criação de um protocolo para instituir normas e procedimentos no âmbito de uma política institucional de combate, prevenção, acolhimento, enfrentamento e apuração de assédio moral e sexual, racismo, lgbtfobia, gordofobia e qualquer discriminação nas instituições de educação. 

O protocolo deverá ser apresentado às reitorias e servir como subsídio para as seções sindicais proporem medidas nas instâncias deliberativas das universidades e institutos federais. O texto aprovado pela plenária estabelece a constituição de comissões permanentes de prevenção e apuração, orientando como será o seu funcionamento.

Outro importante avanço da plenária foi a aprovação do texto de resolução, apresentado pelo Coletivo de Docentes Negras e Negros, para enfrentar o racismo institucional e lutar por ações afirmativas de reparação nos concursos públicos. Entre as deliberações, está tornar a campanha Sou Docente Antirracista permanente até que as vagas perdidas pelo descumprimento da Lei nº 12900/2014 (reserva de vagas em concursos federais) sejam completamente reparadas.  De acordo com estudo do grupo de pesquisa Opará, mais de 70% dos concursos públicos em universidades federais, realizados nos últimos dez anos, não reservaram vagas conforme previsto na lei.

Outros destaques aprovados foram:

• resolução inédita sobre a proteção das docentes vítimas de violência doméstica de modo que as administrações das instituições proporcionem acolhimento imediato e, quando necessário, licença saúde, medidas protetivas rápidas de remoção, entre outros;
• a luta pelo cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência para a comunidade acadêmica, concedendo horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, sem exigência de compensação de horário, conforme as Leis nº 8.112/1990 e nº 13.370/2016 e decisão do STF de repercussão geral, com extensão de direito aos servidores estaduais e municipais.

Políticas educacionais

A plenária também aprovou as resoluções sobre políticas educacionais. Entre elas, estão:

• a reafirmação de bandeiras históricas do do ANDES-SN como a continuidade da luta pela valorização docente que abrange formação, salário e carreira;
• a defesa da destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil exclusivamente à educação pública, medida a ser aplicada imediatamente, sem implementação gradual;
• a manutenção das lutas contra a militarização da educação pública brasileira;
• a luta pela revogação do Enade das Licenciaturas e da Resolução CNE/CP 4/2024, normativa do Conselho Nacional de Educação (CNE) que trata da formação docente, por considerar que a medida ataca a qualidade da educação e precariza o trabalho docente.

Carreira

 O 43º Congressso do ANDES-SN ratificou a deliberação do Conad Extraordinário da defesa da adoção do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (Lei 11.738 de 2008) como referência para o piso gerador da malha salarial. Deve-se assumir percentual igual ou superior a 50% do seu valor como piso gerador para 20 horas semanais.

Ainda sobre carreira, o sindicato nacional deverá realizar, no segundo semestre, um seminário nacional, precedido por etapas regionais em articulação com sindicatos da educação básica pautando a Luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN). A proposta de Lei de Carreira Única para a categoria docente deverá ser apreciada no 44º Congresso, em 2026.

Outro evento aprovado para o segundo semestre foi o V Encontro EBTT. Também em relação aos docentes dessa carreira, os delegados aprovaram a luta pela correlação mínima de uma hora e meia para as atividades de elaboração, preparação, apoio ou acompanhamento didático, para reuniões pedagógicas e para a orientação e o atendimento de estudantes, em relação a cada uma hora de aula ministrada na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Outras deliberações

O plano de lutas aprovado pelo 43º Congresso traz também:

• a realização de um painel sobre as emendas parlamentares e os seus impactos no financiamento e na autonomia das instituições de ensino bem como de ações com a Auditoria Cidadã da Dívida para a denúncia e o debate sobre o novo pacote fiscal do governo federal;
• a conclusão da coleta de dados, da análise preliminar e a realização de ampla divulgação da segunda etapa da enquete sobre Condições de Trabalho e Saúde Docente;
• a luta pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e a defesa do abono de permanência;
• a realização de painéis sobre o papel da luta sindical docente em contexto do colapso climático e ambiental e a participação do ANDES-SN na organização da Cúpula dos Povos para construção das atividades paralelas à COP 30 oficial;
• a manutenção de apoios financeiros à Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), à Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), ao Casarão da Luta e ao sistema de formação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), além do apoio ao Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), para a Associação de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Remanescentes de Quilombos Terra da Liberdade e ao Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas (IIEP).

O 43º Congresso aprovou ainda as prestações de contas do 67º Conad e do 15º Conad Extraordinário bem como a aquisição de sedes para as regionais Nordeste I e Pantanal, nas cidades de Fortaleza (CE) e Cuiabá (MT), respectivamente. Os delegados homologaram a constituição da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Apro-Uncisal SSind) e a da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual do Norte do Paraná/UENP (Aduenp – SSind). 

Por fim, por aclamação, a cidade de Salvador foi aprovada como sede do 44º Congresso do ANDES-SN, que será realizado em 2026.

Mais de 600 professores de todo o país participaram do 43º Congresso do ANDES-SN. A ASPUV esteve presente com os delegados Carolina Gonçalves Santos, Geraldo Adriano Emery Pereira e Renata Rena Rodrigues e o observador Aloizio Soares Ferreira.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de informações do ANDES-SN)