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Em reunião nessa sexta-feira (13), representantes dos Ministérios da Educação (MEC) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmaram haver uma Medida Provisória (MP), prevendo a recomposição salarial da categoria docente conforme pactuado no acordo de greve. A MP está na Casa Civil e pode ser divulgada nesta semana, segundo relataram.

O ANDES-SN esteve presente na reunião, que integrou a agenda do Grupo de Trabalho sobre a regulação do trabalho docente no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), também decorrente do acordo de greve. Especificamente sobre essa questão, os representantes do governo afirmaram que a alteração do Decreto nº 1590/1995, para dar fim à imposição do controle de ponto para os professores EBTT, segue na Casa Civil aguardando publicação. Já o documento para formação do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) está no MEC.

Essa foi a sexta reunião, a segunda presencial, do GT e debateu pontos da nova regulação como atividades de gestão e representação docente – inclusive sindical. O grupo tem até o dia 10 de janeiro para concluir os seus trabalhos, quando vencem os seis meses estipulados como prazo conforme publicado em portaria. Por isso, haverá uma intensificação da agenda, com encontros virtuais já previstos para 27 de dezembro e 3 de janeiro e presenciais nos dias 6, 7 e 10 de janeiro.

“A gente vai seguir nos debates para poder fechar uma regulação que, de fato, atenda aquilo que é a demanda dos docentes EBTT nas suas especificidades de atuação, especificamente na rede federal de ensino”, disse a primeira tesoureira do ANDES-SN, Jennifer Webb.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de texto do ANDES-SN)