ANDES-SN prepara campanha “Lutar não é crime”
Em defesa do direito à greve e contra a criminalização das lutas da categoria docente, o ANDES-SN lançará a campanha Lutar não é crime. A ação foi deliberada durante o 67º Conad, realizado em julho deste ano, em Belo Horizonte (BH).
A partir das situações vivenciadas por professores em greves estaduais, na greve federal e também devido a situações de perseguição, assédio e processos administrativos de caráter político, o Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS) do ANDES-SN fez uma primeira discussão sobre o tema. A partir daí, a campanha está sendo esquematizada para que as primeiras ações possam ocorrer.
Alguns materiais da campanha Lutar não é crime! já estão sendo divulgados e distribuídos, mas o seu lançamento oficial será no 43º Congresso do ANDES-SN, que acontecerá no fim de janeiro, em Vitória (ES).
Perseguição nas universidades
Embora o direito à greve, por exemplo, seja garantido na Constituição Federal, governos e reitorias estão realizando ataques para criminalizar movimentos, perseguir docentes e dirigentes sindicais. Um dos exemplos é a ação inédita e abusiva da administração da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) que está cobrando a Associação de Docentes da Ufes (Adufes Seção Sindical do ANDES-SN) por supostos “prejuízos” causados à instituição, durante a greve deste ano. A reitoria emitiu à Adufes SSind. dois boletos bancários que somam mais de R$ 228 mil.
No primeiro semestre de 2024, também houve relatos de perseguição nas estaduais. Foi o caso dos professores da Universidade Estadual do Piauí, que iniciaram o ano em greve e tiveram o ponto cortado por dois meses pelo governo de Rafael Fonteles (PT).
Nas Universidades Estadual do Ceará (Uece), Regional do Cariri (Urca) e do Acaraú (UVA), antes mesmo de as greves se iniciarem, o governo Elmano de Freitas (PT) entrou com um pedido de suspensão dos movimentos na Justiça, estabelecendo cobrança de multas às seções sindicais. Dirigentes sindicais também foram processados.
Há ainda casos de perseguição a professores. É o caso dos docentes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Rodrigo Castelo e Wagner Miquéias, alvos de denúncia por conta da atuação no Comando Local de Greve. Na Universidade Federal Fluminense (UFF), a professora Gelta Terezinha Ramos Xavier também enfrenta uma sindicância devido a sua atuação durante a greve docente na instituição.
“A campanha se reveste de fundamental importância para denunciar essas situações de criminalização, mas também para fortalecer as lutas e dar um caráter coletivo e solidário às ações realizadas pelo ANDES-SN e suas seções sindicais”, explica a diretora do sindicato nacional e integrante da coordenação do GTPFS, Raquel Dias.
Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização Docente
Em 2018, o ANDES-SN criou a Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docente. A instância é responsável por fazer levantamentos, acompanhamentos e denúncias dos casos de assassinatos, perseguições, investigações, judicializações e criminalizações de caráter político promovidos pelos aparelhos repressivos do Estado ou por grupos reacionários.
O docente que for alvo de uma perseguição do tipo pode acionar a sua seção sindical ou buscar contato direto com a comissão pelo e-mail secretaria@andes.org.br, colocando no assunto “Contato Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docente”.
(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)