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O grupo de trabalho (GT) que trata da regulação da atividade docente no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) voltou a se reunir, desta vez, no Ministério da Educação (MEC), na última sexta-feira (8). O GT é fruto do acordo resultante da greve docente federal deste ano e tem como objetivo elaborar uma proposta de diretriz em substituição à Portaria nº 983/20, que foi revogada.

Este foi o terceiro encontro do grupo, mas o primeiro presencial. Um dos pontos acertados foi que as entidades integrantes do GT enviassem contribuições para subsidiar a elaboração de uma nova normativa. “Nós fomos fazendo consolidações daquilo que nós temos como consensos, mas sabemos que os consensos são poucos. Temos pontos bastante divergentes entre as entidades representativas e saímos com a tarefa de fazer o levantamento, dentro daquilo que são as deliberações de cada uma das entidades, especialmente no nosso caso do ANDES-SN, frente àquilo que foi apresentado e quais serão os nossos futuros posicionamentos sobre essas propostas”, destacou a primeira tesoureira do ANDES-SN, Jennifer Webb, presente na reunião.

Entre as decisões já apontadas pelo GT está a de que essa regulação não se aplica aos docentes EBTT que estão nos colégios e escolas de aplicação. “Ainda que seja uma decisão preliminar, ou seja, não é definitiva, hoje a gente já percebeu, no curso dos trabalhos, que essa regulamentação ela é específica para os docentes EBTT atuantes nos institutos federais e nos Cefets. Isso é importante”, disse a diretora do sindicato nacional.

Decreto 1.590/90 e controle de ponto

Durante a reunião, o ANDES-SN também cobrou um posicionamento oficial do MEC sobre a reedição do decreto 1.590/1990, que trata do controle frequência de docentes. A reedição no decreto 1590/90 com a mudança do termo “magistério superior” para “magistério federal” ampliaria o controle facultativo de presença aos docentes da carreira EBTT. Segundo os representantes do governo presentes na reunião, a alteração do decreto já está na Casa Civil.

 “Estamos em pleno curso e temos uma agenda intensa de trabalho desse GT que vai, inicialmente, até o dia 13 de dezembro. Então a gente tem a expectativa que no dia 13 de dezembro possamos concluir esses trabalhos para poder publicar essa nova regulação”, concluiu Jennifer.

Compõem o GT as entidades representativas da educação federal, além de representantes da Secretaria de Assuntos da Educação Tecnológica (Setec), da Secretaria de Ensino Superior (Sesu), ambas do MEC, do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap) e Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).   

Confira mais sobre a reunião no vídeo:

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)