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A Comissão de Enfrentamento à Criminalização e à Perseguição Política a Docentes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) completa seis meses de atuação em setembro. Nesse período, atuou dando apoio a diversos docentes que sofreram perseguições por suas posições políticas ou pelo conteúdo de suas aulas e pesquisas.

“O balanço é que a comissão já tem surtido efeitos positivos mesmo com pouco tempo de funcionamento. Garantimos condições das professoras da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) se defenderem. Garantimos que as disciplinas sobre o Golpe acontecessem. Afirmamos que os docentes não estão sozinhos e reafirmamos a defesa da universidade pública, gratuita e laica que respeita as diferenças de ideias”, afirma a primeira secretária do Andes e integrante da comissão, Caroline Lima. Também compõem o grupo a secretária-geral do Andes, Eblin Farage, o 1º vice-presidente da Regional Nordeste II, Josevaldo Cunha, e três advogados do Coletivo Jurídico.

Lima pontua que a necessidade de instalação da comissão demonstra uma conjuntura marcada pelo acirramento das polarizações políticas e de retrocessos no país: “é fundamental lembrar que o Andes tem 35 anos de história, 30 formalizados como sindicato. Depois de três décadas, depois de uma ditadura empresarial-militar, agora temos uma comissão para enfrentar o autoritarismo nas universidades. Isso demonstra que estamos enfrentando um retrocesso (…). O que podemos observar é como o acirramento das disputas nas universidades está seguindo uma linha anticomunista, antifeminista, conservadora. As reitoras estão usando uma burocracia das universidades para criar mecanismos de punição e exoneração de professores que são combativos. No caso de docentes que ofertaram disciplinas sobre o Golpe, sujeitos externos à universidade entraram com liminares para impedir que as aulas acontecessem. Vemos nesse processo um ataque à autonomia universitária, uma criminalização dos docentes e a criação de mecanismos burocráticos para perseguir politicamente os docentes”.

Para a primeira secretária do sindicato nacional, existe uma relação direta entre os casos de perseguição e o programa Escola Sem Partido, que serve de base para projetos de lei em tramitação em municípios, estados e no Congresso Nacional: “as semelhanças são nítidas. Os princípios desse projeto estão em vigor apesar do PL não ter sido aprovado no Congresso. A Escola Sem Partido já funciona indiretamente apesar de ser inconstitucional”.

Uma das vitórias já conseguidas pela comissão foi a absolvição da docente Clarisse Gurgel, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). A professora foi absolvida pela 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro das acusações de calúnia e difamação que vinha sofrendo. O acusador era Benedito Fonseca, decano do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (CCJP).

Clarisse foi investigada por ter lido um documento público em reunião do Conselho Universitário da instituição, no qual docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes questionavam um projeto, que criaria uma “Fundação de Amigos” para receber doações de egressos do CCJP da universidade. Os segmentos questionavam a Fundação pelo seu caráter privatista. Outra crítica era pelo fato de a fundação abrir uma conta de pessoa física para receber doações à universidade.

Em sua sentença, o juiz Ian Legay Vermelho ressaltou que o documento lido por Gurgel “possui o nítido propósito de questionar medidas prejudiciais ao interesse público, segundo a ótica de quem o elaborou, sem que se possa dele extrair passagem que evidencie a intenção de atribuir ao querelante a prática de crime ou de ofender sua reputação”. Completou ainda: “a leitura aberta de tal documento traduz, portanto, regular e salutar exercício do direito de contraditar posições e projetos que envolvam bens e interesses públicos, sem que se possa exigir daqueles que o exercem absoluta cordialidade e gentileza na eleição do vocabulário e expressões utilizados, sob pena de se esvaziar o potencial dialético do debate”.

A criação da Comissão de Enfrentamento à Criminalização e à Perseguição Política a Docentes foi aprovada no 37º Congresso do Andes, realizado em Salvador em janeiro desse ano. De acordo com a deliberação, a comissão deve se articular de forma mais ampla com os coletivos de luta, partidos, movimentos sociais e sindicatos, garantindo rápida divulgação dos casos, acompanhamento e proteção, além de, quando necessário, prestar assessoria jurídica aos docentes criminalizados.

A solicitação de acompanhamento em um caso deve ser feita via seção sindical, com o docente sendo necessariamente sindicalizado. A partir do pedido, a seção acionará o Andes.

(Crédito da foto em destaque: divulgação Andes)

(Assessoria de Comunicação do Andes com edições da Assessoria de Comunicação da Aspuv)