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O Grupo de Trabalho (GT) previsto no Acordo da Greve Docente Federal foi instalado na última quarta-feira (23), em uma reunião do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O ANDES-SN e as demais entidades representativas da educação estiveram presentes.

O GT é uma conquista da greve realizada em 2024, organizada no ANDES-SN e no Sinasefe, que mantiveram uma posição firme e não aceitaram o acordo assinado pela Proifes. Entre os pontos que o grupo irá discutir, estão:  

• a revogação da Instrução Normativa (IN) nº 15/2022, que trata dos adicionais de insalubridade e periculosidade;
• o reenquadramento de aposentados;
• e a entrada lateral na carreira.

Durante a reunião dessa quarta, o MGI apresentou o método de trabalho do GT, que deverá ter a sua primeira reunião na próxima semana. Segundo a pasta, primeiramente, será debatido o reenquadramento dos aposentados. Na sequência, a entrada lateral e a revogação da IN nº 15/22.

Outras reivindicações 

Durante o encontro, foram repassados informes sobre outras reivindicações da categoria, como a alteração no Decreto 1590/1995, de modo a revogar da obrigatoriedade de registro de ponto para os docentes do Ensino Básico, Técnicos e Tecnológico (EBTT). Segundo o representante do governo, o documento já foi assinado pela ministra da gestão e inovação, Esther Dweck, e encaminhado ao Ministério da Educação para a chancela de Camilo Santana e posterior publicação.

O MGI também informou que o governo deverá encaminhar, até novembro, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei com os reajustes salariais e a reorganização de carreiras decorrentes dos mais de 40 acordos firmados entre o Executivo Federal e as diversas categorias do serviço público.

Avaliação do ANDES-SN

Presente na reunião, o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, criticou a metodologia do GT, que prevê as discussões dos assuntos de forma escalonada, não concomitantemente.  “Há uma preocupação sobre a temporalidade e a efetivação dessas medidas. Nós sabemos que muitas delas demandam um esforço por parte do governo federal, como por exemplo a proposição de projetos de lei, entre outras tantas questões. É fundamental que nós possamos ter, não apenas celeridade na condução dos trabalhos, mas também que possamos, de forma paralela, conduzir o enfrentamento dos demais temas. Essa é uma reivindicação que seguiremos apontando para que, com máxima celeridade, tenhamos efetividade da construção desses grupos de trabalho”, afirmou.

Seferian também reforçou que é tarefa fundamental da categoria docente pressionar o governo federal para dar efetividade aos termos de acordo assinados este ano: “a mobilização da nossa categoria e a continuidade de pressão junto ao governo federal seguem sendo indispensáveis nesse momento para a garantia dos nossos direitos e da nossa qualidade de vida”.

Confira mais sobre a reunião no vídeo:

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)