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O ANDES-SN lançou a campanha Funpresp: garantia de incertezas, que tem o objetivo de reforçar a defesa da aposentadoria integral com paridade, lutar pelo fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas, além de denunciar os perigos associados à adesão à Funpresp.

Organizada pelo Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), a iniciativa foi lançada durante o Conad Extraordinário do sindicato nacional, que debateu a carreira e foi realizado em Brasília (DF), entre os dias 11 e 13 de outubro.

Durante o lançamento da campanha, mais de 240 presentes receberam um material impresso sobre a aposentadoria enquanto um direito fundamental da classe trabalhadora, conquistado por meio de lutas históricas. O texto também destacava os riscos impostos pela criação da Funpresp (acesse o material aqui).  

“A Funpresp não se move pela proteção social, para garantir a segurança para o trabalhador e a trabalhadora. A Funpresp é uma mercadoria lucrativa e se move para fortalecer o mercado financeiro. Falar da Funpresp e dos fundos de pensão pressupõe fazer um debate acerca da corrosão que a aposentadoria pública passou nos últimos anos”, afirmou a 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, Lucia Lopes. 

Funpresp e fundos de aposentadoria

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp), instituída pela Lei nº 12.618/12, foi uma consequência da contrarreforma da Previdência de 2003, que eliminou os direitos à aposentadoria integral e à paridade pelo Regime Jurídico Único (RJU). Desde a sua criação, o ANDES-SN alerta para as incertezas quanto à segurança dos benefícios oferecidos pelo fundo e os riscos do mercado que afetam diretamente os futuros aposentados.

A Funpresp integra uma lógica de financeirização sobre as aposentadorias, que afeta também servidores estaduais, distritais e municipais. “Na maioria dos locais, a nossa aposentadoria está submetida a fundos que operam numa lógica muito semelhante à Funpresp. O que muda é o nome, mas não as suas características. Em todos esses sistemas a garantia é a das incertezas, porque a lógica dos mercados é insegura a longo prazo. Não podemos deixar de mencionar que quando os nossos recursos, parte do fundo público, são colocados no mercado financeiro, estamos fortalecendo politicamente o capital financeiro, um agente que atua contra os interesses da classe trabalhadora”, concluiu o também diretor do ANDES-SN, Gilberto Calil.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de texto do ANDES-SN)