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O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o ANDES-SN é integrante, divulgou uma nota pública sobre a Portaria nº 5.127 do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A portaria estabelece diretrizes e critérios a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) na elaboração de propostas de criação, racionalização e reestruturação de planos, carreiras e cargos.

Na avaliação do Fonasefe, a publicação demonstra, mais uma vez, a falta de diálogo do governo federal com as entidades representativas dos servidores.

“A conduta do governo ignora a importância das instâncias de debate por ele mesmo estabelecidas, como a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e a Câmara Técnica para a Transformação do Estado, onde o assunto deveria ter sido pautado. Ou seja, se é para discutir de forma ampla e democrática os temas afeitos ao funcionalismo, há espaço para tal. Todavia, fomos surpreendidos pelo autoritarismo do MGI. Além do desprezo ao diálogo, o MGI, ao tentar fixar critérios sobre a organização de cargos e carreiras ‘de cima para baixo’, por meio da referida portaria, desconsidera as peculiaridades de cada segmento”, disse o fórum.

Finalizando o texto, o Fonasefe reforça que está aberto ao diálogo e que, caso o governo mantenha a postura autoritária, recorrerá em âmbito jurídico.  

Leia a nota do Fonasefe aqui.

Partido quer suspender a portaria

Na última semana, o PSOL protocolou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara dos Deputados para sustar a medida. Para o partido, o Executivo invadiu atribuições do Legislativo ao propor mudanças que se assemelham a uma reforma administrativa, prejudicando as carreiras do funcionalismo federal.

A ASPUV e o ANDES-SN seguem analisando os impactos decorrentes da Portaria nº 5.127 e farão as devidas comunicações à categoria docente.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de texto do ANDES-SN)