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O trabalhador brasileiro sofreu mais um golpe nessa quinta-feira (30). Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal julgou lícita a terceirização em todas as etapas produtivas, até mesmo na chamada atividade-fim. “É licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante”, diz o Recurso Extraordinário aprovado pelo tribunal juntamente a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Votaram a favor da terceirização irrestrita os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carmén Lúcia. Os posicionamentos contrários foram dos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Terceirização precariza o trabalho!

Trabalhadores terceirizados enfrentam piores condições de trabalho. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), os terceirizados receberam, em média, de 23% a 27 menos, nos últimos anos no país, comparando-se com os não-terceirizados. Em geral, possuem também jornadas de trabalho mais longas e permanecem menos tempo no mesmo emprego. São ainda mais sujeitos a sofrerem acidente de trabalho: oito em cada dez acidentes do tipo no país envolvem trabalhadores terceirizados, segundo levantamento da Central única dos Trabalhadores (CUT) em parceria com o Dieese.

Serviço público

No serviço público, a terceirização abre o caminho para a ampla privatização e para o fim dos concursos. “A terceirização visa, sobretudo, aniquilar o concurso público e o conceito de carreira no serviço público, destruindo a independência dos profissionais que atuam no setor público”, analisou o jurista e professor da USP, Jorge Luiz Souto Maior em entrevista ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino (Andes-SN).

(Crédito da foto em destaque: Antônio Cruz – Agência Brasil)

(Assessoria de Comunicação da Aspuv com informações do STF, Andes e Dieese)