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A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou, este mês, a portaria 182, estabelecendo que programas de pós-graduação com doutorado devem obter pelo menos nota quatro para permanecerem e/ou ingressarem no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). Ao dificultar a continuidade e a criação de cursos de pós-graduação, a Capes mascara os cortes no setor, mais de R$ 3 bilhões nos últimos três anos, sob a justificativa de melhoria da qualidade, avalia o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).

Com o estabelecimento da nota mínima quatro para a renovação de doutorados, os programas que possuírem também mestrado poderão ter os dois cursos descredenciados, já que a nota é designada a eles como um todo. Portanto, além de criar obstáculos para a manutenção dos doutorados, a portaria 182 pode significar também o fim de diversos mestrados, apesar da nota de corte continuar três.

Ao propor um novo curso de pós-graduação, o projeto agora será “aprovado” ou “reprovado” e não mais avaliado com as notas que variam de um a sete. Nos casos em que há aprovação de doutorado em programas que possuam mestrado, a nota inicial do novo curso será a mesma do programa existente. Extingue-se assim a possibilidade de programas com nota três criarem doutorados.

A segunda  vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do Andes criitca a portaria. Em sua avaliação, ela inviabilizará a criação e a manutenção de cursos de pós-graduação em diversas instituições, em especial nos campi de interior: “pela precarização e falta de investimento que temos hoje, cada vez é mais difícil qualificar esses cursos com boas notas. Não há infraestrutura, biblioteca de revistas acadêmicas, etc. E essa portaria aumenta as dificuldades de ter um curso de pós-graduação nas universidades. Em campi do interior a dificuldade se acentua (…). O horizonte é de não qualificação dos trabalhadores. Essa portaria caminha junto com os cortes orçamentários, com as possibilidades de cortes de bolsas, etc. Sem investimento, como será possível manter as notas acima de 4? E como vamos abrir novos cursos de pós-graduação? Só haverá pós-graduação nos grandes centros do país”.

Produtividade e cortes de recursos

Segundo informações da Capes, a portaria 182 “contribui para definir o padrão de qualidade atribuído na avaliação”. Na prática isso significa o aprofundamento da rigidez dos critérios produtivistas de avaliação. São exigidos, por exemplo, cada vez mais altos números de publicação de trabalhos, tanto dos docentes, quanto dos estudantes.

Os recursos da Capes para o financiamento dos programas de pós-graduação, por outro lado estã,o cada vez mais minguados. O orçamento previsto para 2018 é 44% menor que o executado em 2015. Significa que mais de R$ 3 bilhões deixaram de serem investidos em pesquisa e pós-graduação no Brasil nos últimos três anos. A maior parte dos recursos que financia os programas da pós-graduação de diversas outras universidades pelo Brasil vem da Capes. Esta realidade tem imposto grandes dificuldades para a participação em eventos, realização de pesquisas, publicação de trabalhos e de livros. Tal conjunto de ações faz parte exatamente dos critérios de avaliação da Capes para ingresso e permanência no Sistema Nacional de Pós-Graduação.

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Crédito da foto: divulgação Capes

(Adusb-SSind com edição e inclusão de informações do Andes)