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Chegou ao fim, no último domingo (28), a 67ª edição Conad do ANDES-SN, instância deliberativa do sindicato nacional, que foi realizada em Belo Horizonte (MG). Ao longo de três dias de atividades, foram aprovados importantes encaminhamentos para a categoria docente, como a atualização dos planos de lutas.

A ASPUV este presente com a delegada da Diretoria, Mônica Pirozi, e os observadores Carolina Gonçalves Campos,  Karla Trigueiro, Larissa Sousa Campos e Neilton Ferreira Junior (foto abaixo). O Conad teve 81 seções sindicais credenciadas e 310 participantes, entre os quais 79 delegados, 189 observadores, além de diretores do ANDES-SN e convidados.

Confira mais sobre os debates e as deliberações a seguir:

Análise de conjuntura destaca a greve

Após a abertura e a plenária de instalação, que aprovou o cronograma e o regimento do 67º Conad, teve início a primeira plenária temática, que tratou da conjuntura, ainda na sexta-feira (26).

A greve dos docentes federais concentrou boa parte dos debates, tendo ocorrido divergências, principalmente, nas análises sobre o desfecho e os avanços conquistados. Ainda assim, a maioria das falas apontou que um dos principais ganhos foi político, com o crescimento das sindicalizações e a adesão de várias instituições, inclusive de universidades com base da Proifes, derrotada em quase todos os seus locais com representação.

“As diferentes falas apontaram que a atual política econômica do governo federal tem um viés neoliberal, com acenos para o grupo hegemônico da sociedade. E outro ponto em comum é o processo de mobilização da categoria proporcionado pelas greves, tanto das Federais quanto das Estaduais, e a necessidade da continuidade da luta, dessa mobilização para avançar no conjunto dos nossos direitos e das nossas pautas”, avaliou a diretora do ANDES-SN, Michele Schultz, que presidiu a plenária.

Também foi destaque a necessidade da unidade de luta entre os docentes e as demais categorias da classe trabalhadora, de modo a se construir um  projeto capaz de derrotar a ascensão da extrema direita, intensificar a mobilização contra a retirada de direitos e o avanço das pautas conservadoras no Congresso Nacional.

Planos de lutas

O Conad também atualizou os planos de lutas do setor das instituições federais; do setor das instituições estaduais, municipais e distrital; e o geral.

Plano de lutas do Setor das Instituições Federais (Ifes)

A atualização do plano de luta do setor das Ifes teve como base os acúmulos e conquistas da greve realizada entre abril e junho deste ano. Nesse sentido, os delegados aprovaram:

• que o ANDES-SN realize um painel sobre orçamento e financiamento da educação pública federal em articulação com o GT Verbas e que lute pela recomposição e ampliação de recursos para a educação pública na elaboração do orçamento 2025;
• que o setor faça estudos sobre os impactos da previsão de investimentos e custeios do PAC das Universidades, de modo a dar continuidade às lutas pela recomposição orçamentária das instituições de ensino;
• que o ANDES-SN pressione pela liberação dos R$ 400 milhões no orçamento das instituições federais até agosto de 2024, conforme conquista do movimento grevista;
• que o ANDES-SN, em diálogo com o Sinasefe, pressione pela revogação imediata da Portaria nº 983/2020 e pela alteração do Decreto nº 1.590/1995, de modo a garantir a isonomia entre docente do EBTT e do Magistério Superior no que se refere à dispensa do controle de frequência;
• a a continuidade da articulação e da unidade de luta com o Sinasefe e a Fasubra. 

Plano de lutas dos Setores das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital

Para os Setores das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital, o Conad deliberou:

• a produção de análises e publicações sobre o financiamento das universidades, acrescentando questões como informações sobre renúncia fiscal;
• incorporação da defesa dos concursos públicos à campanha Universidades Estaduais: quem conhece defende;
• a defesa da garantia das cotas no serviço público previstas na legislação vigente, respeitando as políticas de reparação e ações afirmativas. 

Plano Geral de Lutas

No que se refere ao Plano Geral de Lutas do ANDES-SN, foram aprovados encaminhamentos em diversos eixos como formação sindical, política educacional, assuntos de aposentadoria, verbas e questões étnico-raciais, de gênero e diversidade sexual.

• Sobre formação sindical, foram aprovadas uma campanha unificada contra a reforma administrativa e uma campanha de enfrentamento ao processo de criminalização das lutas dos dirigentes e das entidades sindicais com o mote “lutar não é crime”.
• No que se refere às políticas educacionais, o Conad deliberou que o ANDES-SN continue acompanhando as questões referentes ao Plano Nacional de Educação; fortaleça as campanhas pela revogação do Novo Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio; e mantenha a luta contra a militarização, a mercantilização e a privatização da educação e gestão das escolas públicas em todo o Brasil.
• No debate sobre questões de gênero, diversidade sexual e étnico-raciais, foi aprovada a construção de agendas para barra o Projeto de Lei (PL) nº 1904/24, que equipara qualquer interrupção da gravidez após 22 semanas – mesmo as previstas em lei – ao crime de homicídio. Também foi decidido que o ANDES-SN intensificará a construção do Dia Internacional de Luta pela Legalização do Aborto (28/9) e do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica (29/8), além de uma série de atualizações referentes à luta contra o racismo, que serão incorporadas à campanha Sou Docente Antirracista.
• Sobre seguridade social e aposentadoria, os delegados aprovaram a defesa da manutenção do piso dos benefícios previdenciários e do Benefício de Prestação Continuada correspondente ao valor do salário mínimo.
• Já sobre as verbas, o Conad deliberou sobre a realização de um estudo amplo sobre o fundo público federal no Brasil, com destaque para os gastos tributários da União, as isenções de impostos, desoneração fiscal, dívida pública e as emendas parlamentares, que e têm atacado fortemente a autonomia universitária e o financiamento governamental das IFES.

Resoluções remetidas do 42º Congresso 

Ainda compondo o Plano Geral de Lutas, o Conad avaliou resoluções remetidas do 42º Congresso, realizado no início do ano. Foram aprovados:

• a continuidade da luta pela revogação das contrarreformas da previdência;
• o apoio aos povos indígenas, decidindo que o ANDES-SN denuncie o genocídio dos povos originários e dê apoio político e material a essa causa;
• a luta para que o governo brasileiro, nas diferentes esferas, rompa relações diplomáticas, comerciais, militares e acadêmicas com Israel e que o ANDES-SN destaque a ligação entre os acordos militares de Israel com a política de militarização das periferias brasileiras. O sindicato nacional também deverá promover um painel a respeito da causa palestina.

Questões organizativas

O Conad também debateu questões organizativas e financeiras do ANDES-SN. Nessa plenária:

• foram aprovadas a prestação de contas do exercício de 2023, à previsão orçamentária de 2025 e a apresentação de contas do 42º Congresso;
• foi criado um novo Grupo de Trabalho, o Grupo de Trabalho de Organização Sindical das Oposições (GTO). O objetivo é organizar o debate e a mobilização docente nas instituições de ensino superior nas quais a organização sindical local tenha rompido ou se constituído inicialmente sem vínculo com o ANDES-SN;
• por fim, os delegados, aprovaram que o 68º Conad será realizado em Manaus (AM), em 2025.

Revista Universidade e Sociedade

Durante o Conad, também foi lançada a 74ª edição da revista Universidade e Sociedade, publicada semestralmente pelo ANDES-SN. Este número traz como tema A urgência da luta antirracista nas universidades, institutos federais e Cefets e faz parte da campanha Sou Docente Antirracista, lançada pelo sindicato nacional na última semana.

Para ler a 74ª edição da revista Universidade e Sociedade, clique aqui.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de textos do ANDES-SN)