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A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (9), o Projeto de Lei (PL) nº 5230/23, que altera o Novo Ensino Médio, ou, como vem sendo chamado, a “reforma da reforma” do ensino médio. O texto,  segue agora para sanção presidencial.

A votação na Câmara foi marcada pelo atropelo. A proposta foi incluída na pauta de última hora pelo relator Mendonça Filho (União-PE), em manobra que contou com o apoio do presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL). O PL já havia sido aprovado pela Câmara em março, mas sofreu alterações no Senado em 19 de junho, o que exigiu nova análise pelos deputados.

Carga horária e notório saber

A carga horária total do ensino médio permanece em 3.000 horas ao longo dos três anos (com 5 horas diárias distribuídas em 200 dias letivos por ano). Foram mantidas as 2.400 horas de formação geral básica, vinculadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e as 600 horas para disciplinas optativas, do chamado “itinerário formativo”. Até então, eram destinadas 1.800 horas à formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários formativos.

Os itinerários formativos permanecem, com quatro possibilidades: 1) linguagens e suas tecnologias; 2) matemática e suas tecnologias; 3) ciências da natureza e suas tecnologias; e 4) ciências humanas e sociais aplicadas. Com a nova redação proposta, não constará mais a obrigatoriedade de ensino de língua portuguesa e de matemática nos três anos do ensino médio na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), tema que será tratado na BNCC.

A carga horária para formação técnica e profissional será diferente: 1.800 horas para a formação geral básica, sendo que outras 300 horas poderão ser utilizadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da BNCC diretamente relacionadas à formação técnica profissional. Com a soma desses dois módulos totalizam 2.100 horas, as 900 restantes serão exclusivamente dedicadas às disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno, quando ofertado pela escola, totalizando assim 3.000 horas.

Outro destaque é a permanência do polêmico notório saber como possibilidade para o ensino técnico-profissionalizante.

Ensino a distância e sem espanhol

Em nota, a diretoria do ANDES-SN destacou quatro retrocessos do texto aprovado na Câmara:

•  a exclusão da exigência mínima de 70% de formação básica a partir de conteúdo de matérias estruturantes antes dos itinerários formativos.
• O ensino médio será ofertado de forma presencial. No entanto será admitida, de forma excepcional, a mediação por tecnologia na forma de regulamento elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino. Ou seja, flexibiliza-se o ensino a distância.
• O espanhol foi retirado da listagem das disciplinas obrigatórias, com isso “nega-se a formação sociocultural latina do povo brasileiro”, destaca o sindicato nacional.
• O reconhecimento das atividades remuneradas, realizadas por estudantes, como atividade curriculares, institucionalizando o trabalho infantil e precarizando o processo formativo.

“Para nós, do ANDES-SN, a aprovação do relatório do deputado federal Mendonça Filho representa um duro golpe para a educação pública (…). O ‘Novo’ Ensino Médio representa um atraso para a formação básica brasileira, o que exigirá a continuidade da luta contra a mercadorização da educação, em que se inclui a revogação do NEM e a defesa intransigente da educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada”, reagiu o sindicato nacional em nota disponível aqui.

Novo Ensino Médio

O Novo Ensino Médio foi aprovado em 2017 durante a gestão de Michel Temer (MDB). Na época, Mendonça Filho era ministro da Educação e enviou a reforma por meio de medida provisória ao Congresso Nacional. O NEM foi implementado no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Confira também:

– Rádio ASPUV 33/23 – Novo Ensino Médio

– Live: por que revogar o Novo Ensino Médio?

(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de texto do ANDES-SN)