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A assessoria jurídica da ASPUV obteve, em primeira instância, vitória em uma ação coletiva, que busca o pagamento do auxílio-transporte aos sindicalizados que utilizam veículo próprio para o deslocamento ao trabalho.   

A sentença destaca que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou jurisprudência no sentido de que o benefício é devido aos servidores da administração federal que se enquadram nessa situação. “É possível concluir que o dispositivo legal visa abranger todos os servidores que precisem se deslocar para o trabalho e não apenas os que utilizam de transporte coletivo. Quanto ao valor da indenização, também segundo a jurisprudência dominante, o critério que melhor atende ao objetivo da norma é o ressarcimento com base nas despesas que seriam realizadas caso fosse utilizado o transporte coletivo existente para a localidade”, destaca um trecho.   

Para ler a sentença, clique aqui.

A assessoria jurídica salienta que a ação seguirá para a segunda instância do Judiciário. Tão logo haja novidades sobre o processo, comunicaremos.  

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)