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O ANDES-SN participou, nessa segunda-feira (13), da Mesa Setorial Permanente de Negociação, no âmbito do Ministério da Educação (MEC). Foram realizadas duas reuniões simultâneas: a Mesa Bilateral da Educação Superior e a Mesa Bilateral da Educação Profissional e Tecnológica (EBTT), para tratar das pautas apresentadas pela bancada sindical que não têm impacto orçamentário.

Em um primeiro momento, desrespeitosamente, o governo não considerou o ANDES-SN para a Mesa da Educação Profissional e Tecnológica nem o Sinasefe para a da Educação Superior. Após a solicitação das entidades, o ministério reconsiderou a presença das duas.

Para ampliar a pressão no governo, os comandos nacionais de greve do ANDES-SN, da Fasubra e do Sinasefe fizeram uma vigília em frente ao MEC. Estudantes também participaram da manifestação. 

Confira, a seguir, como foram as reuniões: 

EBTT

A reunião sobre a educação profissional e tecnológica começou com a apresentação da metodologia e da proposta de funcionamento da mesa. Segundo a diretora do ANDES-SN, Jennifer Webb, presente no encontro, os representantes do MEC listaram aquilo que julgavam concernentes aos docentes EBTT. Não estavam incluídos, no entanto, documentos que o ANDES-SN vem protocolando desde o governo de transição. “Vimos que estava bem deficiente esse levantamento e pedimos que fosse refeito, para que pudéssemos incluir nessa planilha tudo o que a gente já tinha apresentado. Pedimos também para priorizar a discussão política sobre algumas pautas prioritárias, que consideramos importante ter respostas mais imediatas, considerando que essa é a mesa permanente do MEC”, disse.

Na reunião, foram apontadas como questões prioritárias:

• a reforma do ensino médio, em um aspecto mais abrangente;
• a Portaria nº 983/2020;
• o estabelecimento de um grupo de trabalho para tratar de toda a regulação da docência EBTT;
• e a realização de concursos públicos (docentes e técnicos).

“Temos muito consenso com o Sinasefe da necessidade de revogação imediata da 983. Fizemos um esforço para apresentar para o MEC uma solução. E qual foi a solução que a gente apresentou? Que fossem revogados três aspectos da 983 que agridem a docência EBTT de uma forma muito grande”, explicou Jennifer. Segundo a diretora do ANDES-SN, esses três aspectos são:

• a revogação do controle via ponto eletrônico;
• o estabelecimento de carga horária mínima de oito horas-aulas (tal qual é no magistério superior, na perspectiva isonomia entre as duas carreiras);
• e o estabelecimento da hora-aula equivalente,de modo que essas horas possam ser reguladas uniformemente.

Durante a reunião, as entidades solicitaram ainda a recomposição da representação sindical com a participação do ANDES-SN em todos os processos de negociação que envolvam as pautas da docência.

“Saímos da mesa com uma vitória, que foi modificar a metodologia que estava tentando ser aplicada nessa reunião. E a gente finalizou o processo com uma discussão efetiva de sete pontos fundamentais que estão na nossa pauta e ficamos de, daqui há duas semanas, ter nova reunião para finalizar a discussão desses elementos trazendo ganhos para nosso processo”, avaliou a representante da Associação de Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe SSind.), que participou da reunião pelo CNG do ANDES-SN, Nicole Pontes.

Magistério Superior

Na reunião da Educação Superior, não houve qualquer resposta ou avanço nas tratativas das pautas já protocoladas pelas entidades sindicais. Boa parte do tempo foi dedicada ao debate sobre o regimento interno da mesa.

“Mais uma vez, o MEC não trouxe nenhuma resposta às demandas que apresentamos. Muito embora uma ampla pauta tenha sido protocolada pelo ANDES-SN, em 11 de abril passado, o MEC se resumiu a tratar de questões afetas ao regimento de funcionamento do espaço e a escuta das pautas das entidades representativas presentes (…). Fomos enfáticos não só na exigência de que tenhamos um espaço que trate de matérias com impacto orçamentário – retiradas desta mesa pelo MEC -, como também que possamos ter devolutivas quanto a cada um dos 22 pontos que aventamos em nossa pauta, que vão da revogação do Novo Ensino Médio à promoção de políticas de enfrentamento a toda forma de assédio”, contou o presidente do sindicato nacional, Gustavo Seferian, que participou da reunião.

Assim como a reunião sobre as pautas da categoria EBTT, a mesa da Educação Superior terminou sem avanços. 

“Exigimos a celeridade do MEC para a próxima mesa. Não podemos esperar mais 30 dias para que pautas, que já foram protocoladas no dia 11 de abril, sejam discutidas sendo que algumas delas são importantes para a nossa base na discussão da construção da nossa greve”, acrescentou a representante da Associação de Docentes da Universidade Federal de Rio Grande (Aprofurg SSind.) que esteve na mesa pelo CNG, Marcia Umpiere.

Live analisou mesas

Na noite dessa segunda, os comandos de greve do ANDES-SN, do Sinasefe e da Fasubra fizeram uma live, analisando o resultado das reuniões. Assista a seguir:

Reunião no Ministério da Gestão e Inovação (MGI)

Já nesta quarta-feira (15), será realizada a quinta reunião da Mesa Específica e Temporária do Magistério Federal, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a partir das 10h30. Nessa mesa, são tratadas as pautas negociais da categoria que têm impacto orçamentário.

Mesas de negociação

As negociações entre servidores e governo ocorrem em três categorias de mesa. A divisão ocorre da seguinte forma:     

• Mesa Central: responsável por negociações de caráter geral para o conjunto dos servidores e consolidação de eventuais consensos alcançados por meio de Termo de Acordo, exemplo é a recomposição linear.
• Mesas Específicas e Temporárias: correspondem às negociações de pautas específicas apresentadas pelas carreiras, que possuem impacto orçamentário.
• Mesas Setoriais: organizam os debates sobre as pautas apresentadas pelas bancadas sindicais e dão encaminhamento às tratativas coletivas de caráter específico, que são isentas de impacto orçamentário e amparadas nas competências do órgão.

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)