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O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, informou que vai propor à Presidência o adiamento por um ano do reajuste dos servidores públicos, previsto para 2019. Segundo ele, a ideia é encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória ou um projeto de lei postergando a última parcela do reajuste para 2020.

Em entrevista coletiva, o ministro disse ainda que, caso receba o aval do Planalto, a proposição deve ser encaminhada ao Legislativo antes do projeto do Orçamento de 2019, conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA).

Essa é mais uma tentativa de conseguir o adiamento. No último dia 11, após a mobilização de entidades representativas dos servidores, o Congresso derrubou o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vedava o reajuste e a criação de cargos no funcionalismo federal no próximo ano. A LDO não prevê os reajustes, mas passou a garantir a possibilidade que eles possam ser concedidos.

“Fizemos muita mobilização e ocupamos o Congresso Nacional para pressionar os parlamentares pela rejeição (…). Temos a preocupação de conseguir essa recomposição salarial, mas sem perder de vista a perspectiva de reestruturação da nossa carreira, que hoje virou uma tabela. No que tange à categoria docente, avaliamos que essa derrota do governo vai fortalecer a nossa luta, inclusive a nossa mobilização para o dia nacional de lutas em 10 de agosto, que está sendo construído de forma unificada, em com o objetivo de derrotar as contrarreformas do Governo Temer, a Emenda Constitucional 95, a reforma trabalhista, a terceirização irrestrita, e também barrar os ataques às universidades pública”, avaliou o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Antonio Gonçalves.

É a partir da LDO sancionada, que o Governo Federal elabora a Lei Orçamentária Anual (LOA), que, por sua vez, prevê as origens e finalidades dos recursos públicos para o ano seguinte. A legislação prevê que a LOA deva ser encaminhada ao Congresso para aprovação até o dia 31 de agosto.

MP 805

O governo já havia tentado, no ano passado, postergar o reajuste do funcionalismo por meio da Medida Provisória (MP) 805. Além do adiamento, a MP previa o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% sobre parte dos vencimentos. Como não foi votada pelo Congresso em um prazo de 120 dias após a sua publicação, perdeu a eficácia.

Crédito da foto em destaque: Agência Brasil

(Assessoria de Comunicação da Aspuv com informações da Agência Brasil e do Andes)