Aspuv

A Aspuv e demais entidades representativas dos servidores da UFV; Asav, Sinsuv e Atens; juntamente com a Associação dos Participantes do Agros (Apagros); propuseram uma mediação para tentar resolver um impasse que dura anos: a regularização do Plano B. Nesse plano, estão servidores da universidade (tanto professores como técnico-administrativos) regidos pela Lei 8112/90 (que estabelece o Regime Jurídico dos servidores da União) e que se filiaram ao instituto de seguridade até 2007. Um número muito expressivo de professores ativos e aposentados são hoje filiados ao plano B. Destes, vários usufruem ou usufruíram dos benefícios do referido plano ao longo de sua existência.

A ideia das entidades é que essa mediação seja entre a patrocinadora (UFV), entidade de previdência (Agros) e participantes. A proposta já foi bem recebida em um primeiro momento pelo instituto. O segundo passo para discutir a questão ocorre nesta sexta-feira (29) em reunião com representantes da reitoria, diretoria do Agros e seus conselheiros, além das entidades. A reunião terá a presença de dois mediadores incumbidos de encaminhar e facilitar a discussão da questão, visando a adesão a um possível termo de mediação. “Uma solução através deste método de autocomposição será mais efetiva e menos danosa para os participantes do plano B”, ressaltou o assessor jurídico da Aspuv e advogado da Apagros, Leonardo Rezende.

Entenda o caso

Desde a criação do chamado plano B, em consequência da lei 8112/1990 (Regime Jurídico Único), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) não aprova o regulamento do plano alegando que ele não mais se justifica porque o RJU garante a aposentadoria integral aos servidores de carreira e, portanto, os recursos públicos nele existentes deveriam ser devolvidos ao erário. Esta situação perdura por nada menos que 28 anos.

Na busca de solução para o impasse em relação à existência ou não de recursos públicos no Plano B, o Agros firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Previc. No entanto ainda não houve solução definitiva para dar segurança jurídica aos participantes do referido plano.  Na última reunião do conselho deliberativo do Agros, chegou-se a discutir inclusive a possibilidade de adesão a um TAC para o plano A do instituto.

O TAC já se estende por cinco anos e a decisão ainda não saiu. Na busca de um desfecho mais rápido e favorável aos participantes do plano B, caminha-se agora para a mediação, na tentativa de se construir um acordo que permita resolva definitivamente o problema e garanta a preservação do Agros.

(Assessoria de Comunicação com Assessoria Jurídica da Aspuv)