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O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) foi o tema de um seminário promovido pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Nomeada O Pnaes e a democratização do acesso, permanência e êxito na universidade federal, a atividade abordou a importância da assistência estudantil e debateu a necessidade de se ampliar o investimento nas políticas públicas voltadas para estudantes de baixa renda que, de outra forma, não teriam acesso ao ensino superior.

Segundo a Andifes, o aumento da inclusão de jovens com esse perfil foi possível graças a políticas de Estado, considerando os processos seletivos massivos, como o ENEM, a criação de mais de 300 campi no interior do país e a Lei de Cotas, criada em 2013. De acordo com levantamento coordenado pela associação e pelo Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Assuntos Estudantil (Fonaprace), dois terços dos universitários têm renda familiar média de até 1,5 salário mínimo, desmistificando assim a ideia de que as universidades estão ocupadas exclusivamente pelos filhos das elites.

Já há algum tempo, os reitores sinalizam preocupação com o congelamento dos recursos do Pnaes, em um cenário em que 60% dos estudantes das universidades federais têm vulnerabilidade socioeconômica. “Tivemos um salto de diversidade em nossas instituições, algo fundamental para a promoção da cidadania. Mas, infelizmente, não temos nenhum recurso para investimento nessa área: para construção de moradia estudantil, compra de equipamentos, livros. Isso é gravíssimo”, destacou o presidente da Andifes, Emmanuel Tourinho.

Durante o seminário, o professor Cesar Augusto da Ros (UFRRJ), integrante do Fonaprace, apresentou um histórico das políticas de assistência estudantil e destacou que não se trata apenas de auxílio financeiro. “Nós consideramos a assistência estudantil sob a perspectiva da inclusão, formação ampliada, produção do conhecimento, melhoria do desempenho acadêmico e na qualidade de vida, agindo preventivamente às questões de repetência, evasão por conta de renda e de condições financeiras. Não é meramente uma política de caráter social ou reparatória. A assistência estudantil tem uma conexão com as atividades-fim da universidade”, explicou.

Da Ros acrescentou que o Fonaprace considera necessária a transformação do Pnaes em uma política de Estado, para que o governo possa garantir no orçamento a destinação de recursos a médio e longo prazo: “nesse sentido, sempre defendemos a autonomia de gestão das ações da assistência estudantil, de acordo com as especificidades de cada universidade”.

O diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação, Vicente Almeida Júnior, destacou que o país vive um momento de demandas crescentes e recursos escassos. “O MEC destinou R$ 953 milhões de reais em 2017, para a assistência estudantil. Esse valor é suficiente? Temos que trabalhar para que seja”. Para os reitores, os recursos não são suficientes pois, na medida em que a crise financeira pela qual o país passa se aprofunda, aumenta o número de estudantes em situação de vulnerabilidade, tendo em vista o aumento do desemprego e de custos em geral.

O seminário recebeu ainda uma comissão de alunos indígenas e quilombolas. “Nós queremos que o decreto que institui o programa Bolsa Permanência seja transformado em lei e que o Pnaes passe a ser política de Estado. Não estamos pedindo nada demais, queremos apenas oportunidade de estudar, de nos formarmos e oferecer melhores condições para as nossas famílias”, afirmou a estudante de curso de Geologia da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), Evilane Clemente, vinda de uma comunidade quilombola. Lembrando que 2,5 mil estudantes estão sem receber esse auxílio desde o começo do ano. Após pressão dos alunos, o MEC informou que vai liberar novas bolsas.

A matriz

O coordenador do Fórum de Pró-Reitores de Planejamento e Administração (Forplad), Thiago Galvão das Neves, apresentou a proposta de uma nova Matriz Pnaes, que objetiva fazer a distribuição dos recursos da assistência de forma mais justa, usando um modelo matemático para identificar e alcançar o destinatário do benefício. “Nos últimos anos, não tivemos correção suficiente dos recursos, pois o ingresso de alunos cotistas, que antes era de 35%, foi de 50%”, explicou.

Para comprovar essa situação, o coordenador do Fonaprace, João de Deus Mendes, mostrou gráficos que apontam o crescimento de alunos em situação de vulnerabilidade econômica. O professor destacou ainda que, em geral, o investimento se dá de forma semelhante em todas as universidades, com pequenas alterações de acordo com a especificidade de cada uma delas:“alguns campi têm um custo maior que outros com restaurante universitário, por exemplo. Já outros precisam investir mais no deslocamento, o que mostra que a divisão dos recursos precisa considerar a realidade de cada instituição, sobretudo a quantidade de alunos dentro dos critérios legais”. De acordo com ele, a nova matriz proposta pelo Fonaprace foi debatida durante dois anos, com a importante colaboração da Comissão de Modelos do Forplad. O fundamento conceitual é de que é necessário identificar quantos alunos carentes existem e onde eles estão. “A matriz não gera novos recursos orçamentários para o sistema, mas o distribui de modo mais justo entre as universidades federais. Todos os participantes do seminário, entre palestrantes, reitores, pró-reitores e estudantes, com exceção do representante do MEC, professor Vicente Almeida Júnior, concordam que os recursos atualmente alocados para a assistência estudantil são insuficientes”, finalizou.

(Texto publicado no site da Andifes – com edições da Assessoria de Comunicação da Aspuv)