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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última sexta-feira (15), a recomposição parcial emergencial linear de 9% para os servidores do Executivo Federal. O índice já estava sendo pago desde os salários de junho, por força de uma medida provisória editada no fim de abril. A correção parcial é fruto da pressão das entidades representativas do funcionalismo, mas está longe de cobrir as perdas salariais que, somente nos anos de governo Bolsonaro, chegam a 27%.

A sanção acontece no mesmo momento, em que as negociações relacionadas à campanha salarial 2024 estão paradas.  Na última rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em 29 de agosto, o governo sinalizou que há somente cerca de R$ 1,5 bilhão reservado no orçamento do próximo ano para o funcionalismo. Os recursos poderão ser usados para reestruturação das carreiras, equiparação dos auxílios entre os Poderes e reajuste salarial, por exemplo. Caso seja utilizado unicamente para o reajuste linear, o montante representaria menos do que 1% de correção salarial.    

Para o ANDES-SN, essa proposta colocada é extremamente rebaixada e não aponta para uma possibilidade mínima de recomposição das perdas acumuladas pela categoria docente ao longo dos anos.

Nas Mesas Temporárias e Específicas, também houve poucos avanços, em questões como a revogação de medidas que atacam diretamente os servidores e o arquivamento definitivo da reforma administrativa (PEC 32).    

Negociações entre servidores e o governo

A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) é subdividida em três categorias:

• Mesa Central: responsável por negociações de caráter geral para o conjunto dos servidores e consolidação de eventuais consensos alcançados por meio de Termo de Acordo.
• Mesas Específicas e Temporárias: correspondem às negociações de pautas específicas apresentadas pelas carreiras, que possuem impacto orçamentário.
• Mesas Setoriais: organizam os debates sobre as pautas apresentadas pelas bancadas sindicais e dão encaminhamento às tratativas coletivas de caráter específico, que são isentas de impacto orçamentário e amparadas nas competências do órgão.

Proposta dos servidores

Em 11 de julho, os representantes do funcionalismo participaram da cerimônia da assinatura do protocolo de funcionamento das negociações com o governo.

Na oportunidade, o Fórum de Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe) e o Fórum de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) apresentaram uma proposta conjunta, que inclui itens remuneratórios e não remuneratórios.  Sobre a recomposição salarial, as entidades colocam a divisão do funcionalismo em dois blocos, conforme esquematizado a seguir:

1) Servidores que fizeram acordo em 2015 com reajustes parcelados em 2016 e 2017:

•  recomposição de 53,17%:
• 15,27% em 2024;
• 15,27% + inflação entre 1/7/2024 a 30/6/24 em 2025;
• 15,27% + inflação entre 1/7/2025 a 30/6/26 em 2026.

2) Servidores que fizeram acordo em 2015 com reajustes parcelados em 2016, 2017, 2018, 2019: (DOCENTES FEDERAIS INCLUÍDOS NESTE GRUPO):

• recomposição de 39,92%:
• 11,84% em 2024;
• 11,84% + inflação entre 1/7/2024 a 30/6/24 em 2025;
• 11,84% + inflação entre 1/7/2025 a 30/6/26 em 2026.

A pauta remuneratória inclui ainda a equiparação dos benefícios com os servidores do poderes Legislativo e Judiciário.

Todas as notícias relacionadas às negociações e à campanha salarial dos servidores podem ser lidas aqui.

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)