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Diante da ameaça do presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP/AL), de retomar a tramitação da reforma administrativa (PEC 32), os servidores federais estão intensificando a mobilização pela derrubada total da proposta. Lira já anunciou que pretende retomar a discussão da reforma e tem recebido apoio de algumas bancadas parlamentares, ligadas ao setor empresarial.  

Na última terça-feira (13), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público se reuniu na Câmara de Deputados para debater a situação. O ANDES-SN foi representado pela primeira tesoureira,  Jennifer Webb; pela terceira vice-presidenta, Lucia Lopes; e pela segunda vice-presidenta da Regional Leste,  Clarissa Rodrigues (foto em destaque).

“Infelizmente nós estamos aqui de novo. Infelizmente, está caindo no nosso colo, novamente, a responsabilidade de lutar contra essa PEC (…). Essa PEC 32 mercantiliza aquilo que é direito da população. E nós não vamos aceitar isso. Nós compomos o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), estivemos 14 semanas nos aeroportos, nas ruas, nas lutas, nos estados todos”, lembrou a tesoureira do sindicato nacional.

Jennifer lembrou que naquela época, assim como agora, a reivindicação era o arquivamento definitivo da medida, pois a suspensão da tramitação, como previsto, teve apenas caráter eleitoreiro. A diretora reforçou ainda que essa é uma luta de todos os brasileiros, não apenas dos servidores. “Gostaria de reivindicar aqui, inclusive, o envolvimento de todos e todas nessa luta, porque não podemos deixar, de forma nenhuma, essa PEC ser votada. Não aceitaremos essa herança do Paulo Guedes”, disse.

Contraponto à PEC 32

Na última semana, o governo federal divulgou que decidiu criar um Grupo de Trabalho (GT) envolvendo representantes dos Ministérios da Gestão e Inovação, da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, para elaborar uma proposta de reforma administrativa, para a modernização do Estado. O pacote, que deve ser um contraponto à PEC 32, será elaborado com base em projetos que já estão em tramitação, além de novas propostas e iniciativas que não demandem alterações na legislação vigente.

Jennifer Webb disse ver com preocupação essa proposta, pois não se sabe quais serão os parâmetros utilizados pelo GT: “nós sabemos que precisamos de uma reforma administrativa. Nós estamos num processo agora de campanha salarial, em que temos as mesas setoriais e as mesas específicas, que envolvem a discussão da reestruturação da carreira, que não tem impacto financeiro. E, discutir os caminhos, as perspectivas do funcionalismo público por meio dessas mesas, também é discutir essa reorganização”. Até o momento não foi sinalizado, para as entidades sindicais,  de que forma o grupo irá contemplar os aspectos abordados nas mesas setoriais e específicas.

Para a 1ª tesoureira do ANDES-SN, é necessária uma reforma que valorize os servidores e atenda verdadeiramente aos anseios da população. Para isso, é necessário refletir sobre qual o serviço público que queremos para o Brasil.

“É um serviço público que tem os seus servidores valorizados, principalmente com servidores preparados, bem remunerados, organizados na sua carreira, realmente uma carreira estruturada. Mas não só isso. É um serviço público que tem foco no desenvolvimento pleno da população e o seu acesso aos direitos fundamentais, principalmente, no que se refere à saúde, à educação, a acesso à aposentadoria, e ao direito de se aposentar. Isso tudo contribui, inclusive, na perspectiva daquilo que construímos como sociedade. É essa reforma administrativa que a gente defende, que seja a partir das necessidades da população e de todos aqueles que constroem o serviço público, em especial, os servidores e as servidoras desse país”, concluiu.

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(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)