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O 66º Conad do ANDES-SN atualizou o plano de lutas da categoria docente e trouxe outras importantes deliberações. Realizada entre a sexta-feira (14) e o domingo (16), a atividade foi em Campina Grande (PB) e a ASPUV esteve presente com o seu secretário-geral, Cezar Luiz De Mari.

Confira, a seguir, um resumo das decisões tomadas:

Atualização do Plano de Lutas

O Conad atualizou o Plano de Lutas geral do ANDES-SN e também os dos setores. Entre outros, foram aprovadas a retomada da Frente Escola Sem Mordaça, a busca por rearticular a Conedepe para iniciar a construção do IV Encontro Nacional de Educação (IV-ENE) e realização de uma campanha de valorização dos trabalhadores da educação. Foi deliberado ainda que seja intensificada a luta pelo reenquadramento de docentes aposentados com paridade e integralidade.  

Especificamente sobre o Plano de Lutas do Setor das Federais, os delegados aprovaram:

• intensificar a luta pelo fim da listra tríplice, ampliando a articulação política para a aprovação do projeto de lei que indica que os processos eleitorais se iniciem e se encerrem internamente nas instituições.
• Intensificar a luta contra o novo arcabouço fiscal, em tramitação no Congresso. A plenária aprovou que sejam realizadas atividades como ações de mobilização, debates e rodas de conversa, alertando para a medida, que se configura como ajuste fiscal (escute aqui o Rádio ASPUV sobre o arcabouço fiscal).
• Fortalecer a Campanha Salarial de 2024 em conjunto com as demais categorias do funcionalismo público e garantir a recomposição de todas as perdas históricas.

Políticas de Educação

O Conad também deliberou sobre áreas temáticas. Nas políticas de educação, foram aprovados:

• o fortalecimento dos intercomitês pela revogação do Novo Ensino Médio e dos fóruns que compõem a Frente Nacional pela Revogação da BNC.
• A retomada da Frente Escola sem Mordaça.
• A rearticulação da Coordenação Nacional em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedepe) para, então, dar início à construção do IV ENE.
• A intensificação da luta pela inclusão escolar das pessoas com deficiência.

Saúde docente e assuntos de aposentadoria

Sobre a saúde docente e os assuntos de aposentadoria, o Conad aprovou o enfrentamento ao produtivismo, à plataformização, à precarização das condições de trabalho, à perda dos direitos de aposentadoria e à desestruturação da carreira. A plenária também reafirmou a luta pela equiparação salarial entre docentes na ativa e aposentados e ainda pela revogação do Funpresp e da reforma da Previdência.

Carreira

Nas políticas relacionadas à carreira, os delegados deliberaram continuar e intensificar a mobilização:

• contra o ponto eletrônico nas instituições de ensino;
• contra a Portaria n° 983/2020 do Ministério da Educação, que trata da regulamentação das atividades dos docentes EBTT;
• pela revogação da Portaria  nº 2.117/2019  também do MEC, que amplia para 40% o percentual permitido de Ensino a Distância nas disciplinas dos cursos de graduação;
• pela carreira única dos docentes federais, pela dedicação exclusiva como regime prioritário, pelo recebimento da Retribuição por Titulação tendo como referência o dia da defesa de dissertação ou tese e pelo direito à progressão a partir da data em que o docente completou o interstício.

Outras deliberações

Entre outras importantes deliberações tomadas pelo Conad, estão:

• mobilização pela garantir do direito dos povos indígenas de acessarem o ensino superior, por meio de ações para implementação e consolidação das licenciaturas interculturais indígenas (LII);
• promoção de uma campanha nacional pela revogação dos decretos e portarias do governo de Jair Bolsonaro (PL), que criam obstáculos à investigação sobre os crimes cometidos durante a sua gestão e  que enfraqueceram as Comissões Nacional da Verdade e Reparação, de Anistia e Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos;
• continuação do apoio ativo e financeiro ao Acampamento Terra Livre em 2023.

Prestação de contas

Na plenária sobre questões organizativas e financeiras, foram aprovadas a prestação de contas do exercício de 2022 e a do 41º Congresso, além da previsão orçamentária para 2024. Os delegados também decidiram a nova composição da Comissão da Verdade do ANDES-SN e que Belo Horizonte será a sede do 67º Conad em 2024. 

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do ANDES-SN)