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O ANDES-SN participou de uma audiência pública, realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que debateu o Projeto de Lei nº 5384/2020 na última quinta-feira (29). A proposta torna permanente a política de reserva de vagas no ensino superior.  

“A política de Cotas é um instrumento da classe trabalhadora, para que a gente possa estar inserido, estar inserida e estar inserides”, ela é um “abre portas”. A política de Cotas não é somente inserir a pessoa indígena, a pessoa preta, a pessoa com deficiência na universidade. Ela abre caminhos para que a gente possa se reconhecer como sujeito. Ela abre caminhos para que a universidade repense a sua verdadeira função social”, destacou a representante do sindicato nacional na atividade, a primeira vice-presidenta da Regional Norte, Joselene Mota.

Joselene comentou também sobre as denúncias recebidas pelo ANDES-SN de racismo, machismo e capacitismo em processos seletivos para a escolha de docentes. A diretora alertou ainda para a necessidade de se pensar a reformulação curricular, com base nas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 ,que tornam obrigatória a oferta de conhecimentos sobre cultura e histórico afro indígena nos currículos na educação básica.   

“[Essas leis] não incidem na universidade. Essa lei não obriga os cursos de licenciatura que forma professores nessa área professor para atuarem nessa educação básica a implementar nos seus currículos. Essa é uma grande lacuna existente”, apontou.

Assista à íntegra da audiência no link abaixo:

Projeto de Lei nº 5384/2020

O PL 5384/20, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros parlamentares, torna permanente a política de reserva de vagas nas universidades federais para pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e estudantes de escolas públicas.

A Lei de Cotas nas universidade é de 2012 e previa uma revisão em um prazo de dez anos, o que não ocorreu.  

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)